Devo pagar o último mês de aluguel?

Devo pagar o último mês de aluguel? Afinal, o inquilino primeiro paga para depois poder morar ou mora para depois pagar? A pergunta pode parecer uma pegadinha, mas é a resposta dela que vai dizer se você deve ou não pagar um aluguel na hora da entrega das chaves. 

Devo pagar o último mês de aluguel? Com a crise econômica aprofundada pelo COVID-19, muitas pessoas estão precisando entregar moradias e pontos comerciais. No Recife, a taxa de devolução de imóveis comerciais chegou a 20% em junho. Em Santa Catarina, a taxa ficou em 25% segundo a Secovi/SC. As novas experiências com trabalho remoto e a necessidade de repensar gastos chegou inclusive ao Banco do Brasil, que anunciou a pretensão de entregar 19 dos seus 35 escritórios.

Motivados ou não pela pandemia, inquilinos podem se deparar com dúvidas na hora de devolver o imóvel residencial ou comercial. A modalidade estabelecida no contrato de locação é que vai determinar se a cobrança do aluguel será feita antecipadamente ou não. E isso faz toda a diferença na hora de entender quando acontecerá o pagamento do último aluguel na hora de devolver o imóvel.

Quando o inquilino paga o primeiro aluguel? 

Afinal, você paga o aluguel antes de morar ou mora para depois pagar? Alguns contratos estabelecem um pagamento antecipado. Ou seja, ao receber as chaves, o inquilino já deve efetuar o pagamento equivalente ao primeiro mês. Nesse caso, você estará pagando antes de morar. 

Em outros contratos, o pagamento acontece no mês seguinte à entrada. Aqui o inquilino mora e depois faz o pagamento do valor referente ao tempo transcorrido.

Pagamento de aluguel antecipado é legal?

Sim, a cobrança adiantada de aluguel é prevista em lei. Entretanto, sua cobrança deve respeitar algumas observações estabelecidas na Lei do Inquilinato (Lei nº8245).

A cobrança adiantada é permitida em situações de aluguel de temporada e de contratos que não exijam nenhuma garantia de locação. Segundo o artigo 37 da Lei do Inquilinato, as garantias podem ser caução, fiança, seguro de fiança locatícia e a cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento. E atenção: só é permitido exigir do inquilino um desses tipos de garantia.

Art. 42. Não estando a locação garantida por qualquer das modalidades, o locador poderá exigir do locatário o pagamento do aluguel e encargos até o sexto dia útil do mês à vencer.

Então, se a locação não possui nenhum desses tipos de garantia, o pagamento adiantado do primeiro aluguel pode ser exigido como condição para entrega das chaves. Os aluguéis dos meses seguintes, portanto, serão sempre referentes ao uso do mês que se inicia e não do mês que terminou. 

Quando devo pagar o último mês de aluguel?

Depende! Primeiramente, é importante entender que o inquilino será cobrado apenas pelo tempo de uso do imóvel. O aluguel deixa de ser contado no momento de entrega das chaves. Portanto, sempre haverá um “último” aluguel a ser pago e que deve sim ser quitado. A questão que pode gerar dúvidas é quando esse último pagamento acontece e, para respondê-la, é preciso considerar a modalidade de pagamento estabelecida no contrato.  

Se você não paga o aluguel adiantado (mora para depois pagar), o último aluguel será quitado após a entrega das chaves. Ou seja, depois da devolução, você ainda terá um valor referente ao período de dias vividos no imóvel no último mês. Caso saia antes do mês acabar, esse valor será calculado proporcionalmente ou de acordo com o estabelecido em contrato. 

Já para o caso de aluguel adiantado (paga para depois morar), não ocorre pagamento depois da entrega das chaves. Como o valor é sempre referente ao mês que vai se iniciar, o último aluguel já foi pago. A depender do estipulado no contrato e nas condições de aviso prévio, é possível que parte do valor seja devolvido ao inquilino caso ele saia antes de fechar o mês.

Devo pagar o último mês de aluguel? Entenda na prática

Para entender melhor, vamos dar dois exemplos fictícios considerando cálculos de aluguéis mensais e com vencimento no quinto dia do mês. 

Vamos supor que você não pague aluguel adiantado e entregue seu imóvel no dia 30 de junho. Nessa situação, o último aluguel será quitado em julho. 

Agora, imagine que você pegue aluguel adiantado e entregue o imóvel no dia 30 de junho. Nesse caso, o último aluguel foi quitado integralmente no começo do mês de junho e, portanto, não existirá outro valor após a saída.

Em ambas situações, é importante ficar atento às condições estabelecidas no contrato para aviso prévio e possíveis multas caso a saída aconteça antes do previsto.  

Está pensando em finalizar seu aluguel? Veja como funciona a desocupação do imóvel!

Conclusão

Devo pagar o último mês de aluguel? Sim! O importante é saber quando o último pagamento vai acontecer. A opção mais utilizada no ramo imobiliário são os contratos com garantia (fiador, garantia, seguro garantia). Essa modalidade não permite cobrança de aluguel adiantado. Nesses casos, o último mês de aluguel é quitado após a saída. Já que o inquilino mora e depois paga o valor referente ao mês transcorrido.

Em casos de aluguel de temporada ou contratos sem garantia, é permitida a cobrança de aluguel adiantado. Nele, o último pagamento acontece no início do mês da entrega do imóvel pois, nessa modalidade, paga-se para morar. 

Essa é uma generalização dos casos mais comuns de contratos de aluguel. Você deve estar sempre atento ao que está previsto no seu contrato, pois é possível que existam pequenas variações como estipulação de datas para quitação, multas rescisórias, ajustes proporcionais no valor do último aluguel em casos de entrega antes da finalização do mês etc.