Alvará de construção: o que é, como funciona, vantagens e obrigações

O alvará de construção é uma licença obrigatória que você precisa ter antes de iniciar uma obra de construção ou reforma. Assim, você garante a segurança dos profissionais relacionados à execução da obra e de toda a vizinhança, conforme a regulamentação municipal.

Caso sua obra seja denunciada e não tiver o alvará, você pode ser multado e a obra, embargada, resultando em prejuízos financeiros e também no prazo de finalização do seu projeto. Se deseja saber mais sobre o assunto, continue a leitura!

O que é alvará de construção?

O alvará de construção é o documento que atesta a autorização da prefeitura pela execução de uma obra. Isso significa que a construção está em conformidade com as regulamentações do município. Para liberar este documento, a prefeitura analisa a documentação do imóvel e do projeto, além de atestar que as atividades realizadas serão supervisionadas por um responsável técnico.

Esse documento pode ser chamado de: alvará de execução, demolição, construção, reforma ou licença de construção. Sem ele, não é possível emitir o Habite-se. Além disso, as certificações, exigências e taxas variam conforme a regulamentação de cada município.

Como funciona o alvará de construção?

O alvará de construção é um documento obrigatório na obra e conta com processos burocráticos para ser aprovado. O responsável técnico pela sua construção pode facilitar este processo, adequando o seu projeto às normas vigentes. Além disso, você também pode consultar o departamento responsável pela fiscalização de construções do município para conferir quais são os procedimentos para obter o alvará.

Alguns municípios facilitam esse processo disponibilizando essas informações em sites oficiais. Há cidades em que o alvará pode ser solicitado pela internet, incluindo todas as etapas do processo, basta incluir todos os documentos solicitados. Confira quais são os documentos necessários para obter o alvará de construção:

• Documentos pessoais do proprietário: RG, CPF ou CNPJ;
• Documento do responsável pela obra: número do registro no CREA/CAU;
• Título da propriedade;
• Projeto arquitetônico da obra;
• Último carnê do IPTU;
• ART do projeto para a realização da obra.

O que acontece quando a obra não tem alvará?

Se o fiscal da prefeitura constatar que a obra não tem alvará, ela pode ser embargada. Ou seja, não pode continuar a execução até que regularize a situação. Iniciar a construção sem alvará representa um risco para os profissionais técnicos e, também, para a vizinhança, por isso, o proprietário pode ser multado pela falta do documento.

Quais são as principais vantagens?

Obter um alvará de construção é uma obrigação e apresenta algumas vantagens, como garantir a segurança de todos os profissionais que atuam na obra, a regularização do seu imóvel conforme a regulamentação vigente, além de evitar multas e embargos que paralisem a obra.

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Quando o alvará de construção é necessário?

O alvará de construção é obrigatório para demolição e reformas que alteram a estrutura, ou seja, quando envolve a alteração da área construída e para novas construções. Além disso, o documento não tem um prazo estipulado para todo o país, por isso, pode variar conforme cada município. Para saber a validade, basta conferir o prazo, e você pode renová-lo caso necessário.

Quanto tempo demora para a prefeitura emitir o alvará de construção?

Todas as prefeituras têm um prazo de até 90 dias para emitir ou recusar o alvará de construção. Nesse período, os responsáveis pela emissão do documento podem solicitar alguns ajustes que devem ser realizados e enviados para a prefeitura.

Linhas de crédito para construção

Existem linhas de crédito para quem deseja construir em terreno próprio, reformar, adquirir o terreno e a construção e mais. Cada modalidade conta com características diferenciadas e condições de pagamento variadas. Conheça as principais abaixo:

Financiamento para material de construção

Esta modalidade de crédito é uma alternativa para pessoas que precisam financiar materiais de construção para construir ou reformar, mas não têm o valor para pagar à vista. Assim, você pode adquirir os materiais necessários e pagar em parcelas que cabem no seu bolso.

Financiamento para construção

Você também pode optar por um financiamento para construção, no qual o crédito é liberado conforme o andamento da obra. Para isso, é necessário apresentar o projeto da construção ou reforma e informar os prazos de execução ao solicitar o empréstimo.

No financiamento para construção da CashMe, você conta com prazos de até 240 meses para pagamento e carência de 3 meses para pagar a primeira parcela. Essa modalidade pode ser contratada por pessoa física ou jurídica e pode ser utilizada em diferentes fases da obra, seja para a aquisição do terreno ou contratação de funcionários.

Para contratar esse crédito, é possível utilizar o terreno não quitado como garantia, além de outros imóveis residenciais ou comerciais. O valor do crédito será de até 55% do preço de avaliação do imóvel e será liberado segundo a evolução da sua obra. Se ficou com alguma dúvida sobre o financiamento para reforma, confira a explicação dos nossos especialistas:

Como você aprendeu o que é um alvará de construção e como é importante para a sua obra, conheça os tipos de construção e seus custos.