O que é Microempresa ME: Como funciona? E como abrir uma?

Microempresa, conhecido também pela sigla ME, é uma classificação para empresas que faturam até R$ 360 mil por ano, que podem contratar entre 9 e 19 funcionários, dependendo da atividade, e escolher entre os regimes tributários Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.

De acordo com pesquisas do SEBRAE, entre todos os negócios existentes no nosso país, 99% deles equivalem a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Além disso, as pesquisas ainda indicam que esses tipos de negócios são responsáveis por mais de 50% de todos os empregos com carteira assinada.

Por isso, se você é ou deseja se tornar um microempresário para entrar nessa estatística, precisa saber o que é uma microempresa, quais os impostos que deve pagar, como funciona e como criar uma.

Para ajudá-lo, separamos aqui todas as informações mais importantes sobre o assunto, por isso, continue a leitura para saber mais!

O que é uma microempresa

Microempresa (ME) é a empresa (Pessoa Jurídica) que não se enquadra como MEI (Microempreendedor Individual), possui as seguintes características:

• Rendimento bruto de até R$360 mil por ano;
• Contratação máxima de 9 a 19 funcionários, dependendo do segmento da empresa;
• Opção de escolha do regime tributário entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real;
• Opção de escolha entre quatro categorias de natureza jurídica: Sociedade Simples, EIRELI, Sociedade Empresária e Empresário Individual);
• Atividade cujo CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) não se enquadra como MEI;
• Emissão de notas fiscais para todas as vendas, seja para pessoa física ou jurídica.

Uma característica muito importante da microempresa e que acaba sendo uma grande vantagem, é o fato delas se enquadrarem na Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. 

Graças a essa legislação, que foi instituída em 2006 com o objetivo de regulamentar as atividades, as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) são protegidas e até mesmo favorecidas de modo a usufruir de certas vantagens, como pagar menos impostos.

Impostos da microempresa

No total, são oito impostos que uma microempresa deve pagar. No entanto, esses tributos serão definidos de acordo com o regime tributário selecionado e, em alguns casos, de acordo com sua atividade.

Os oito impostos devidos por uma ME incluem:

• Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Imposto Sobre Serviços (ISS);
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado sempre que há movimentação de produtos entre as unidades federativas
• Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cobrado apenas de indústrias.
• Contribuição Previdenciária Patronal (CPP).

Vantagens de abrir uma microempresa

Além da ME apresentar menos burocracia quando se trata de abertura de empresas, principalmente com a simplificação do pagamento dos impostos, que são feitos de forma rápida através de uma única guia, há vários outros pontos vantajosos em abrir uma microempresa.

Podemos dizer que algumas das principais vantagens incluem:

• Simplificação das regras trabalhistas e previdenciárias;
• Simplificação dos processos administrativos;
• Opção de escolha entre os regimes tributários disponíveis;
• Opção de escolha entre os tipos societários; e
• Agilidade e eficiência para tomar decisões, pois como é uma empresa pequena, fica mais fácil de identificar os problemas e consertá-los mais rapidamente.

Além desses pontos citados, há também outra vantagem extremamente importante para as MEs e outras empresas de pequeno porte: a vantagem de licitações. Isso significa que existirá mais equilíbrio e certa favorabilidade aos pequenos negócios em relação aos negócios de grande porte.

Por exemplo, as pequenas e médias empresas podem participar de licitações mesmo quando os impostos e outras obrigações fiscais não estejam em dia. 

Caso vença o certame (ou a “disputa”), o responsável pela empresa ainda tem dois dias para pagar e regularizar a situação. Já empresas de grande porte não podem desfrutar dessa mesma vantagem.

Como abrir uma microempresa

Agora que você já sabe o que é, quais impostos deve pagar e as vantagens, vamos entender como abrir uma microempresa.

A formalização de uma ME é mais simples do que outras modalidades, mas ainda assim podem existir alguns pontos de complexidade, que podem ser mais simples se você contar com a ajuda de um contador, para não cometer erros.

De qualquer forma, abaixo você pode avaliar os primeiros passos sobre como abrir uma microempresa.

Separe os documentos necessários

O primeiro passo é separar os documentos necessários para abrir uma microempresa: 

• RG do empreendedor;
• CPF;
• Comprovante de residência dos últimos 3 meses;
• Título de eleitor;
• Comprovante do local do estabelecimento, caso seja diferente daquele em o empreendedor mora;
• Declaração do IR (sempre a última);
• Nome fantasia da empresa;
• Atividades que serão exercidas;
• Certidão de casamento (se for casado);
• Cópia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou de outro documento no qual conste a inscrição imobiliária ou indicação fiscal do imóvel que sediará o estabelecimento.

Mas fique atento, esses documentos podem variar conforme a atividade que será realizada pela empresa.

Inicie o processo na Junta Comercial

Com os documentos em mãos, é necessário iniciar o processo de abertura da empresa na Junta Comercial do estado onde o negócio estará sediado.

Como os processos variam de lugar para lugar, é essencial entender os trâmites de cada estado. Em São Paulo, por exemplo, tudo começa com o preenchimento de um cadastro no site da Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo).

Abra um CNPJ

Depois de fazer o cadastro da empresa na Junta Comercial, o próximo passo é abrir um CNPJ (o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Isso pode ser feito pela internet ou presencialmente junto à Receita Federal.

Esses são os primeiros passos básicos para a abertura da sua microempresa, mas podem haver outros passou a exigência de outras documentações de acordo com a atividade que você quer exercer.

Conclusão

Ter uma microempresa pode ser a solução que você estava procurando para abrir seu próprio negócio. Como vimos, além do trâmite de abertura ser mais simples, o fato de precisar pagar por menos impostos é uma das principais vantagens dessa modalidade.

Por isso, se você quer se tornar um microempreendedor, separe todas as documentações necessárias e dê os primeiros passos para a abertura do seu negócio. E lembre-se, em caso de dúvidas ou até mesmo para ter certeza de que todo o processo será feito corretamente, busque o auxílio de um contador.

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