Escrito por Redação CashMe
Quando você ou a sua empresa possui imóveis e não paga o IPTU dentro do prazo estipulado pela prefeitura, seus dados são incluídos na dívida ativa do município. Caso não seja pago, você pode ter diversos tipos de prejuízos financeiros e até a penhora de bens.
Portanto, é essencial quitar a dívida ativa do IPTU para manter-se em conformidade com o governo. Para te ajudar, preparamos este conteúdo com todas as informações importantes sobre o tema. Tenha uma boa leitura!
O que é dívida ativa do IPTU?
A dívida ativa do IPTU se refere a inadimplência sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano dentro do prazo estabelecido pela Prefeitura de cada município. Após esse limite, a Secretaria Municipal da Fazenda inclui as inadimplências na dívida ativa da cidade.
Ter uma dívida ativa significa que a pessoa física ou jurídica deixou de pagar algum imposto governamental municipal, estadual ou federal. Entre eles o IPTU, o IPVA ou DAS, além disso, outras contas entram na dívida ativa, como as multas de trânsito.
Quem deve pagar o IPTU?
A responsabilidade de pagar o IPTU é do proprietário do imóvel, mesmo que a propriedade esteja alugada, conforme estabelecido pela Lei do Inquilinato, Lei nº 8.245/1991. No entanto, se estiver estabelecido em contrato, o inquilino poderá ser o responsável pelo pagamento do imposto.
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Como funciona a dívida ativa do IPTU?
Ao finalizar o prazo limite da prefeitura para o pagamento do IPTU, a Secretaria Municipal da Fazenda inclui o nome do devedor na dívida ativa. A inadimplência desse imposto pode resultar em consequências legais e financeiras, como juros e multas.
Além disso, a pessoa física ou jurídica devedora é inscrita nos órgãos de proteção ao crédito, pode sofrer execução fiscal, bloqueio de valores das contas bancárias, penhora e leilão do imóvel e mais.
Como consultar a dívida ativa IPTU?
A maioria dos municípios notifica a pessoa inadimplente antes de incluir o nome na dívida ativa. Mas, caso queira consultar, você pode entrar em contato com o Ministério ou Secretaria da Fazenda da sua cidade. Ainda, é possível fazer a consulta no site da Prefeitura onde seu imóvel está localizado.
Confira também: Como sair das dívidas? Conheça 8 estratégias eficazes
A dívida ativa IPTU caduca?
Sim, pode acontecer. Caso a prefeitura esqueça de colocar o seu nome na dívida ativa, após cinco anos, se você não for cobrado, a conta pode caducar e não será necessário pagar. O prazo de cinco anos começa a contar da data da constituição da dívida.
No entanto, a recomendação é entrar em contato com a Secretaria da Fazenda para consultar e quitar o débito, evitando diversos tipos de prejuízos.
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Como regularizar o IPTU na dívida ativa?
Como vimos, é importante consultar e quitar o débito para não ter prejuízos financeiros e ter seus bens penhorados. Por isso, entenda como regularizar o seu IPTU conforme as etapas abaixo:
- Você pode ir até a prefeitura da sua cidade pessoalmente, ou realizar uma consulta online;
- Confira o valor da dívida, lembrando que após a notificação do governo, são incluídos os encargos legais, multas, correção monetária e mais. Quanto mais tempo demorar a regularizar a pendência, mais alto será o valor do débito;
- Você pode emitir a guia para pagamento pelo site da prefeitura;
- Caso queira negociar o valor, é importante saber que as regras podem variar conforme cada município;
- Após a identificação do pagamento, o seu nome sai da dívida ativa do governo.
É possível parcelar a dívida ativa IPTU?
Sim, o governo federal criou o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) para facilitar as condições de pagamento, oferecendo descontos e parcelamento em até 60 meses. No entanto, é importante analisar a taxa de juros das parcelas para determinar se vale a pena.
Além disso, os descontos oferecidos são mais vantajosos para quem deseja quitar à vista ou pagar em menos parcelas. Portanto, pode ser válido pagar à vista para conseguir descontos nos juros e encargos da dívida.
Vale a pena fazer empréstimo para pagar a dívida ativa IPTU?
Se deseja pagar o débito à vista e não conta com o valor para fazê-lo, você pode contratar um empréstimo. Para isso, faça uma simulação das opções e verifique as que oferecem as melhores taxas de juros. Assim, você pode trocar uma dívida cara por uma mais barata.
As modalidades de empréstimo com garantia contam com as taxas de juros mais baratas do mercado. Pois, a garantia do empréstimo reduz o risco de inadimplência da transação, dessa forma, as instituições financeiras conseguem oferecer melhores juros e prazos mais longos, resultando em parcelas que cabem no seu bolso.
Além disso, compare os juros do parcelamento da prefeitura com as linhas de crédito para certificar-se de fazer uma escolha consciente e mais vantajosa para você ou sua empresa.
Para conseguir as melhores condições de pagamento e quitar a dívida ativa IPTU à vista, confira quais são os empréstimos com juros baixos em 2024.
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Referências
BRASIL. Lei nº 8245 de 18 de outubro de 1991. Institui a Lei do Inquilinato. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm. Acesso em: 02 de julho de 2024.
Exelente esclarecimento!
Fui pra parcelar o iptu em juiz. Queria pagar a vista, iptu q minha mãe falecida não pagou. O atendente me disse q só parcelado, q a vista não tinha desconto,como assim? Não entendi, o que devo fazer?
esclarecedor