Programa Casa Verde e Amarela: regras e requisitos

Em busca do sonho de adquirir a casa própria? O Programa Casa Verde e Amarela é um projeto habitacional criado pelo governo federal com o objetivo de ajudar a população do país a ter acesso a uma moradia digna e uma casa para chamar de sua.

Preparamos um artigo completo para explicar mais sobre como funciona e quais são os requisitos para ser beneficiado pelo Programa. Confira! 

O que é e como funciona o Programa Casa Verde e Amarela?

Lançado em agosto de 2020 e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro de 2021, por meio da Lei n° 14.118, o Programa Casa Verde e Amarela é um projeto habitacional que substitui o Minha Casa Minha Vida (MCMV), criado no governo Lula, em 2009.

Este programa tornou-se o principal financiamento de casas populares no Brasil, beneficiando famílias com renda mensal de até R$ 7.000.00. Além do financiamento habitacional, o Casa Verde e Amarela também atua com regularização fundiária e melhoria de residências, garantindo uma moradia digna e mais qualidade de vida à população.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a meta é financiar 1,6 milhão de imóveis, regularizar 2 milhões de moradias e reformar 400 mil residências até 2024. Isso será possível graças à menor taxa de juros da história do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Requisitos para participar do Programa Casa Verde e Amarela

O programa divide os beneficiários em três grupos, sendo eles:

Grupo 1:1 – Famílias com renda bruta de até R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Neste grupo, é possível adquirir um imóvel financiado pela Caixa com taxas de juros de até 5,00% ao ano para não cotista do FGTS e 4,50% para cotistas. 

Já na região Norte e Nordeste, as taxas de juros vão até 4,75% para não cotistas e 4,25% para cotistas.

Além disso, há subsídios de até R$ 47.500,00 de acordo com a renda e região, sendo possível financiar o imóvel em até 30 anos.

Grupo 2: – Famílias com renda bruta de até R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

Neste grupo, é possível contar com subsídios de até R$ 29.000,00, de acordo com a renda e a localização do imóvel. Já em relação aos juros, entre 5,50% a 7% para não cotistas e 5,00% a 6,50% para cotistas.

Grupo 3: – Famílias com renda bruta de até R$ 7.000,00 (sete mil reais)

Já o último grupo, famílias que possuem renda bruta entre R$ 4.000,00 até R$ 7.000,00 podem adquirir a casa própria com as seguintes taxas de juros: 8,16% para não cotistas e 7,66% para cotistas. No grupo 3, não há distinção entre Norte, Nordeste e as outras regiões brasileiras.

Como se inscrever no Programa Casa Verde e Amarela

Como podemos ver, as condições para a contratação variam conforme a renda da família e a região do imóvel. 

Para quem possui renda familiar de até R$ 7 mil, pode solicitar o financiamento na Caixa Econômica Federal e também nas construtoras ou entidades organizadoras vinculadas a um empreendimento financiado pelo próprio banco.

Antes de iniciar o processo, a Caixa recomenda realizar uma simulação do financiamento para saber mais detalhes sobre prazos e condições. Após o cadastro e análise dos documentos, é feita a aprovação e a assinatura do contrato.

Qual a diferença entre o Minha Casa, Minha Vida e o Programa Casa Verde e Amarela?

O Casa Verde e Amarela se destaca do Minha Casa, Minha Vida por duas diferenças:

• Atua em 4 modalidades, sendo a regularização fundiária, produção subsidiária, melhoria habitacional e produção habitacional financiada.

• Menores taxas de juros, de acordo com a faixa de renda e a localidade do imóvel. Além disso, há um incentivo maior para as famílias que moram nas regiões Norte e Nordeste e possuem renda de até R$ 2.600,00.

Nas tabelas abaixo, disponibilizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, você pode visualizar melhor as diferenças entre os dois programas.

Modalidades de atendimento

Taxas de juros

(Fonte: Ministério do Desenvolvimento Regional)

Vantagens do Programa Casa Verde e Amarela

Como podemos ver, o programa do Governo Federal conta com diversos benefícios:

• Menores taxas de juros da história do FGTS;
• Moradores das regiões Norte e Nordeste ainda contam com uma assistência maior, sendo disponibilizado taxas de juros ainda mais baixas;
• Além do financiamento habitacional, atua com regularização fundiária e a melhoria de residências, consistindo na reforma e ampliação do imóvel, como construção de telhado, banheiro, instalações elétricas, acabamentos em geral, entre outros.

Conclusão

O Programa Casa Verde e Amarela é um projeto habitacional que foi criado com o objetivo de substituir o Minha Casa, Minha Vida. A ideia é facilitar o acesso da população a uma moradia digna, beneficiando famílias com renda mensal de até R$ 7.000,00. 

Além de uma elevação aos padrões habitacionais e a qualidade de vida da população, o programa visa aumentar o desenvolvimento econômico do país, com a geração de empregos.

O programa atua produzindo novos imóveis em áreas urbanas e rurais, por meio de subsídios ou financiamentos. Além disso, também contempla a aquisição de imóveis usados, e atua na melhoria habitacional e regularização fundiária.

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