O que é a NR 10? Saiba como funciona essa norma

A Segurança do Trabalho (ST) tem como objetivo proteger os funcionários de uma empresa e diminuir riscos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, por meio de normas e medidas de prevenção. Entre essas normas, está a NR 10, que refere-se sobre a segurança em instalações e serviços em eletricidade.

Segundo uma pesquisa levantada pela Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (Abracopel), somente em 2020 houve 764 mortes em acidentes de origem elétrica, sendo 691 por choques elétricos, 47 por descarga atmosférica e 26 por incêndios por sobrecarga.

Para saber mais sobre a importância desta norma de segurança, continue acompanhando o artigo a seguir.

Conheça outras normas regulamentadoras e a sua importância

NR 1, NR 2, NR 3, NR4, NR 5, NR 6, NR 7, NR 8, NR 8, e NR 9

O que é a NR 10?

Quando se trata de atividades que envolvem eletricidade, é muito importante que as empresas saibam os protocolos de segurança, para evitar riscos como explosões e outros acidentes graves. Por isso, foi criada a Norma Regulamentadora 10, que dispõe sobre a segurança em instalações e serviços em eletricidade.

A NR 10 se aplica nas fases de geração, transmissão, distribuição e consumo, e tem como principal objetivo definir as boas práticas dos serviços que envolvem eletricidade, para garantir a segurança e integridade física dos trabalhadores que atuam nessa área, seja de forma direta ou indireta.

Qual a importância da NR 10?

Como você pode perceber, a NR 10 é de suma importância para tornar os ambientes de trabalho que envolvam risco elétrico mais seguros, evitando assim acidentes e óbitos de profissionais que prestam serviço nessa área.

As empresas são obrigadas a fornecer equipamentos e dispositivos de proteção, cursos de capacitação, além de manter os esquemas unifilares (desenhos técnicos que representam o sistema elétrico da empresa) atualizados.

Além disso, as empresas com carga instalada superior a 75 kW também precisam ter o Prontuário de Instalações Elétricas, contendo informações pertinentes às instalações elétricas do local, como inspeções e medições do sistema de proteção contra descargas

atmosféricas e aterramentos elétricos, resultados dos testes de isolação elétrica, relatório técnico das inspeções atualizadas com recomendações, etc.

Quais os principais pontos da NR 10?

De forma resumida, a NR 10 traz as diretrizes sobre as etapas de geração, distribuição, transmissão e consumo de eletricidade. Além disso, também trata os cuidados que devem ser tomados nas fases de um projeto de instalação, construção, montagem, operação e manutenção das instalações elétricas.

Os principais pontos que podemos encontrar na NR 10, são:

• Medidas de controle;
• Medidas de proteção coletiva;
• Medidas de proteção individual;
• Segurança em projetos;
• Segurança na construção, montagem, operação e manutenção;
• Segurança em instalações elétricas desenergizadas;
• Segurança em instalações elétricas energizadas;
• Trabalhos envolvendo alta tensão (AT);
• Habilitação, qualificação, capacitação e autorização dos trabalhadores;
• Proteção contra incêndio e explosão;
• Sinalização de segurança;
• Procedimentos de trabalho;
• Situação de emergência.

Como adequar a empresa à NR 10?

Qualquer empresa que tenha algum processo/serviço próximo à rede elétrica, é obrigada a cumprir a NR 10. Além de fornecer manuais e documentos sobre o sistema de segurança elétrica da empresa, é necessário que os trabalhadores tenham acesso a Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs) e treinamentos capacitantes. 

Também é interessante buscar uma empresa especializada em gerenciamento de riscos de explosões para analisar o grau de segurança das instalações elétricas, e assim, desenvolver medidas de prevenção.

Como funciona o treinamento para NR 10?

Como mencionamos, antes de iniciar qualquer projeto próximo a eletricidade, é obrigatório que os trabalhadores passem por treinamentos capacitantes, a fim de prevenir acidentes.

De acordo com o Anexo III da NR 10, os cursos básicos precisam ter uma carga horária de conteúdo mínima de 40 horas. Além disso, é obrigatório apresentar alguns temas, como: 

• Introdução à segurança com eletricidade; 
• Uso de equipamentos de proteção coletiva e individual; 
• Normas técnicas brasileiras; 
• Proteção e combate a incêndios e técnicas básicas de primeiros socorros.

Para os cursos complementares de Segurança no Sistema Elétrico De Potência, a carga horária mínima também é de 40 horas, e é preciso programação mínima sobre organização do sistema elétrico de potência; riscos típicos no SEP e prevenção; sinalização e isolamento de áreas de trabalho; segurança com veículos e transporte de pessoas, materiais e equipamentos, etc.

Entre os principais benefícios destes treinamentos, estão:

• Preparação e qualificação do trabalhador;
• Diminuição de acidentes de trabalho;
• Maior competitividade no mercado;
• Aumento da produtividade e comprometimento dos trabalhadores

É muito importante que o trabalhador faça uma reciclagem após 2 anos da realização do treinamento, com carga horária mínima entre 8 a 20 horas. Além disso, há situações em que o trabalhador precisa renovar o treinamento, independente se tenha passado os 2 anos da realização: toda vez que o funcionário mudar de empresa ou setor, retornar de algum afastamento que tenha ficado mais de 3 meses parado ou que tenha mudanças nas instalações elétricas da empresa.

Conclusão

A NR 10, assim como outras normas regulamentadoras, é muito importante para garantir a segurança e saúde do trabalhador. Nesse caso, refere-se a integridade dos funcionários que lidam com eletricidade, seja de forma direta ou indireta.

Seu cumprimento é obrigatório por lei, e as empresas precisam manter os desenhos técnicos que representam o sistema elétrico da empresa atualizados, além de fornecer equipamentos e dispositivos de proteção, e treinamentos de capacitação para os trabalhadores.

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