Laudêmio: o que é, como funciona e o que é necessário?

Se você está pensando em comprar a tão sonhada casa de praia para curtir com a família, provavelmente já ouviu falar da “taxa de laudêmio”. O laudêmio é um valor cobrado para compra e venda de imóveis em locais onde o terreno pertence à União, nesse caso, a taxa vai para os cofres públicos.

Neste post, trouxemos as principais informações sobre a taxa de laudêmio, como tipos, quem é isento, como saber se o imóvel que pretende comprar possui a taxa. Se deseja saber mais, continue a leitura abaixo!

O que é a taxa de laudêmio?

A taxa de laudêmio é um valor cobrado em transações de imóveis que geram lucro, localizados nas áreas que pertencem à União, como:

• as faixas litorâneas dentro de 33m da maré alta;
• imóveis ao redor de instalações militares;
• imóveis localizados nas fronteiras;
• áreas de preservação.

A taxa de laudêmio corresponde a 5% do valor de avaliação do imóvel, determinado pelo SPU (Serviço de Patrimônio da União). O pagamento desse valor é obrigatório em toda transação de compra e venda.

Se você está pesquisando linhas de crédito para comprar um imóvel foreiro, ou seja, em uma área pertencente à União, lembre-se de incluir o valor da taxa de laudêmio no CET (custo efetivo total).

Dependendo do tamanho da propriedade, parte dela pode pertencer à União e outra não. Nesse caso, o valor do laudêmio é cobrado somente da parte do imóvel que está localizada na área da União.

Quem é isento de laudêmio?

Existem dois casos em que há isenção de laudêmio, como a transmissão do imóvel por herança ou por doação, pois esse tipo de transação não gera lucro e o laudêmio incide sobre processos de compra e venda.

Como saber se um imóvel tem laudêmio?

Para saber se o imóvel possui a taxa de laudêmio, basta consultar o SPU (Serviço de Patrimônio da União) com o número do Registro Imobiliário Patrimonial do imóvel.

Qual a diferença entre laudêmio e foro?

Os dois termos aparecem geralmente juntos quando falamos de imóveis localizados em áreas litorâneas, porém são taxas diferentes. Como falamos anteriormente, o laudêmio corresponde à transação de compra e venda sobre a transação de imóveis em locais pertencentes à União.

O foro é uma taxa cobrada pelo domínio útil da propriedade e deve ser paga por quem utiliza o imóvel. O valor do foro corresponde a 0,6% do valor de venda da propriedade e deve ser pago anualmente.

Nova lei do laudêmio

A nova lei 14.011 de 2020 veio para substituir o Decreto-lei 9760/1946, aprimorando e modernizando os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis. Um bom exemplo é a remissão do foro que foi automatizada, ou seja, o titular do domínio útil do imóvel garante que a propriedade fique em seu nome, passando a ser pleno proprietário do imóvel.

Quem paga a taxa de laudêmio?

Por lei, quem deve pagar a taxa de laudêmio é o vendedor do imóvel, porém é comum o acordo entre ambos quanto ao pagamento ser realizado pelo comprador da propriedade. Nesse caso, para emitir a guia de pagamento o comprador precisa de uma procuração do vendedor ou um contrato de compromisso de compra e venda assinado por ambos e apresentar os documentos ao SPU.

Diante das taxas e impostos, verifique se investir em imóvel é uma forma de alavancar as suas finanças e em que situações podem ser benéficas para a sua saúde financeira.

Quem recebe a taxa de laudêmio?

De modo geral, o valor pago pelo laudêmio é recebido pela União, já que ela é a proprietária oficial desses locais. Consequentemente, esses valores vão para o Tesouro Nacional. A exceção é a cidade de Petrópolis, região serrana do Rio de Janeiro, onde a taxa de laudêmio é recebida pela família real, sucessores de Dom Pedro I.

Quais são os tipos de laudêmio?

Existem 2 tipos de laudêmio no Brasil, confira:

• taxa do príncipe: corresponde às áreas que antigamente eram a Fazenda Córrego Seco, propriedade particular de Dom Pedro I, adquirida em 1830. Atualmente, é o Primeiro Distrito de Petrópolis, região serrana do Rio de Janeiro;
• taxa da área marinha: são as áreas litorâneas do país que pertencem à União.

Confira também: todos os tipos de financiamentos imobiliários disponíveis

Quem paga laudêmio e foro anual tem que pagar IPTU?

Sim, pois são cobranças com finalidades diferentes. A taxa de laudêmio é paga na compra e venda do imóvel, enquanto o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é o imposto recolhido pela prefeitura do município para administração da cidade.

O laudêmio acabou?

Conforme a reportagem da CNN Brasil, em 21/06/2021, desde o ano de 2021, o Presidente da República informou que não haveria mais essa taxa, logo a SPU com o Ministério da Economia começaram a planejar seu término. No Rio de Janeiro, há algumas possibilidades da compra do terreno em casos de alienação, cessão, concessão, racionalização, conhecido como Programa SPU+.

De modo geral, o pagamento ainda é exigido, inclusive para quem não finalizou o processo do Programa SPU+. Para quem sonha com uma casa na praia, confira se vale a pena investir em um terreno litorâneo e o que considerar antes de finalizar a compra.

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