Inscrição imobiliária: o que é e como conseguir a sua?

Na hora de comprar ou vender um imóvel, existem diversos tipos de documentos necessários para realizar a transação, garantindo o pagamento dos impostos e a regularização de todo o negócio.

Um desses documentos é a inscrição imobiliária. É por ela que você consegue identificar o seu imóvel no cadastro do município, assim como algumas informações bem importantes sobre a propriedade que vão até mesmo influenciar no valor do seu Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Quer entender melhor sobre esse documento e para o que ele serve? Então, continue a leitura e tire todas as suas dúvidas sobre a inscrição imobiliária de um imóvel!

O que é inscrição imobiliária?

Esse documento nada mais é do que um número que identifica o imóvel no Cadastro Imobiliário do Município, tornando a propriedade (comercial ou residencial) reconhecida pela prefeitura.

O código pode ser formado por números e letras, mas cada município costuma ter o seu próprio sistema de numeração. Além disso, a inscrição imobiliária ainda conta com alguns dados relevantes sobre o imóvel. Confira a seguir quais são as mais comuns:

• Endereço;
• Área construída;
• Proprietário;
• Lote;
• Quadra;
• Área total;
• Valor venal.

Como dito anteriormente, esses dados auxiliam no cálculo do IPTU, um dos impostos anuais obrigatórios sobre os imóveis.

Como descobrir a inscrição imobiliária?

Você pode descobrir o número de inscrição imobiliária da sua casa olhando no carnê do IPTU ou acessando um site de consulta do seu município. Por conta disso, é difícil apresentar um passo a passo detalhado de como conseguir o seu, afinal, cada cidade possui um sistema diferente.

Se você tiver dificuldades em descobrir a inscrição do seu imóvel, entre em contato com a prefeitura e solicite ajuda. Dessa forma, fica muito mais fácil encontrar esse registro tão importante e garantir o documento para fazer as suas negociações.

Em alguns casos, é possível conseguir acessar esse número com o seu CPF, porém isso vai depender do sistema que a prefeitura utiliza.

Como obter a inscrição imobiliária de um imóvel?

Para obter a inscrição do seu imóvel, você deve entrar em contato com a prefeitura do seu município. Esse processo pode ser feito por um site, pela Fazenda Municipal ou até mesmo pelo Cartório de Registro de Imóveis.

Por isso, sempre recomendamos que entre em contato com a prefeitura antes, pois ela pode indicar o processo correto para obter a inscrição imobiliária do seu imóvel, seja ele novo ou usado.

No caso dos novos, deverá ser gerado uma numeração e a certidão contendo todos os dados que já mencionamos por aqui. Para as propriedades usadas, você precisará descobrir onde é feita a consulta dessa numeração.

O tempo e as taxas para obter a sua inscrição também podem variar de acordo com cada prefeitura. Algumas demoram até 15 dias para a liberação, outras liberam no mesmo dia. Então, vale a pena ficar atento sobre esses fatores.

Quais são os documentos necessários para obter a inscrição?

No caso da pessoa física, os documentos solicitados na hora de obter a sua inscrição imobiliária são:

• RG;
• CPF;
• Certidão do imóvel atualizada.

Para pessoa jurídica, os documentos pedidos são:

• Contrato social com alterações;
• CNPJ;
• RG e CPF do representante legal.

Inscrição imobiliária e IPTU: qual é a sua relação?

A inscrição imobiliária basicamente traz um resumo do imóvel, contendo algumas das suas informações mais importantes e é aí que o IPTU entra. Esse tipo de imposto se baseia nesses dados para calcular a cobrança a ser realizada.

Isso significa que o IPTU depende dessa descrição que a inscrição traz sobre a propriedade. Por isso, se os dados estiverem incorretos, é muito provável que isso leve a problemas no pagamento do IPTU.

Dessa forma, é essencial manter esse tipo de registro do imóvel sempre atualizado, evitando problemas na hora de negociar a propriedade ou de pagar os seus impostos.

Por que a inscrição imobiliária é importante?

Depois de ver tantas funções que a inscrição imobiliária possui, é possível compreender a sua grande importância para a cobrança correta de impostos e nas negociações relacionadas ao imóvel.

Com esse documento, o proprietário pode até mesmo pedir uma revisão do valor do IPTU, observando os dados cadastrais. Essa revisão vai conferir a metragem de área da propriedade, valor venal e outros dados relevantes.

Assim, é fundamental manter todas as informações presentes nessa descrição atualizadas para garantir que as cobranças sejam feitas corretamente.

Entendeu o que é a inscrição imobiliária e como ela é importante na manutenção do seu imóvel? Esse documento é essencial para manter o seu imóvel legalizado e evitar problemas durante negociações ou cobranças. Confira o nosso texto sobre legalização de imóveis e entenda mais sobre o assunto!