Como regularizar uma reforma na prefeitura: 6 passos para evitar multas

Você sabia que para construir ou reformar uma casa é necessário ter a autorização da prefeitura? Porém, não é difícil achar pessoas que não seguem essa norma. Por isso, a dúvida que sempre surge é: como regularizar uma reforma na prefeitura? Se você quer saber o passo a passo para fazer essa regularização, evitando multas e outros detalhes, prossiga acompanhando este post. Boa leitura!

Como regularizar uma reforma na prefeitura?

1° passo: vá até a sede da prefeitura da sua cidade

Obviamente, o primeiro passo não poderia ser outro. Você deve ir até a sede da prefeitura da sua cidade para obter mais informações sobre a situação do seu imóvel. São dois itens que precisam ser averiguados: tributação e ocupação dentro da zona urbana.

2° passo: contrate um arquiteto ou engenheiro

O segundo passo de como regularizar uma reforma na prefeitura é contratar um profissional que irá executar uma nova planta do seu imóvel. Com a planta correta da sua propriedade, será necessário fazer o cálculo de impostos retroativos, multas e juros relativos aos novos encargos.

3° passo: solicitar a emissão do Habite-se ou Auto de Conclusão

Essa solicitação também será feita na prefeitura da sua cidade. Durante o processo, será realizada a vistoria da construção e a classificação da mesma quanto a função do imóvel.

4° passo: entre o projeto da obra para a prefeitura

O último passo será entregar o projeto da obra para a prefeitura, que consiste:

· Memorial Descritivo e Planta aprovados

· Certidão Negativa de Débitos da Obra perante o INSS

· Comprovação de anotação de responsabilidade técnica (ART) da obra.

Quais são os tipos de reformas que precisam da autorização da prefeitura?

Depois de saber como regularizar uma reforma na prefeitura, outra dúvida comum é: todas as reformas precisam dessa autorização? A resposta é não. Caso você vá fazer uma reforma pequena dentro do seu imóvel, não é necessário autorização da prefeitura.

Entende-se como reforma pequena:

•  Troca de um piso
• Colocação de uma pia
•  Melhorias nos banheiros
• Melhorias no acabamento do imóvel
• Troca de azulejos
• Dentre outros.

Também é necessário pedir autorização caso você vá fazer a troca de piso das calçadas. Isso porque a manutenção já é de responsabilidade dos proprietários de cada imóvel.

Porém, caso você vá fazer grandes alterações no seu imóvel, é preciso que você solicite a autorização da prefeitura. Entende-se como grandes alterações reformas que: 

• Alterem o tamanho da casa
• Alterem a estrutura da casa
• Modificam muito as fachadas e a entrada

Nesses casos, o alvará se faz necessário. Há também a possibilidade de cada prefeitura adotar critérios diferentes para a autorização. Sendo assim, é fundamental que você consulte a administração local.

Por que é importante ter a autorização da prefeitura para a reforma de imóveis?

Essa autorização é necessária para que a reforma fique regular, de acordo com tudo que será realizado. O documento irá determinar o prazo para que cada etapa seja cumprida e o modo como cada intervenção será realizada. E isso tudo sem que interfira na rotina das pessoas.

Afinal, quem nunca viu uma obra atrapalhando a travessia dos pedestres ou o trânsito da cidade? Sem falar no barulho que pode fazer e nos transtornos que podem ser gerados para as outras pessoas. Com a autorização, esses impactos podem ser minimizados.

O que é preciso para conseguir a autorização para reforma de um imóvel?

Logo no início do artigo, explicamos alguns tópicos de como regularizar uma reforma na prefeitura. Agora você confere um passo a passo menos detalhado, porém, com mais informações. Veja:

1.  Encaminhe o projeto para aprovação na prefeitura;

2. Envie toda a documentação do imóvel e dos proprietários;

3.  Se o projeto for aprovado, ele receberá um visto que permitirá que o responsável pela obra preencha o requerimento para a autorização;

4.  Feito isso, o responsável precisa enviar o número do registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e assinar o Registro da Responsabilidade Técnica (RRT);

5.  Os agentes públicos irão verificar as informações fazendo uma visita na obra;

6.  Se tudo estiver correto, a autorização é concedida.

Quais são as punições que podem ser aplicadas para uma obra realizada sem autorização da prefeitura?

Agora você já sabe como regularizar uma reforma na prefeitura. Porém, e se o proprietário do imóvel não for atrás dessa autorização, quais punições ele pode receber?

Caso a prefeitura identifique uma obra ilegal, dois processos administrativos serão abertos. O primeiro é de fiscalização urbanística e o segundo de contraordenação. O primeiro processo tem o intuito de interromper a obra. Já o outro é de caráter mais punitivo, sendo verificado quais atos ilegais foram cometidos pelos responsáveis pela reforma.

Vale ressaltar ainda que os processos podem ser causados tanto por denúncias como por agentes fiscalizadores. Além disso, o proprietário pode recorrer da decisão, conseguindo uma autorização para realizar a reforma ou, dependendo do caso, a proibição total. Independentemente de qual seja a decisão, o proprietário poderá pagar multas e outros encargos.

Agora você já sabe como regularizar uma reforma na prefeitura. Lembre-se: ter um imóvel regular permite que você possa vendê-lo por um preço justo. Além disso, não se preocupe: a obra só corre o risco de ser demolida se apresentar falhas na estrutura ou se não estiver de acordo com o plano de zoneamento.

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