O Cadastro Imobiliário Brasileiro ou CIB é uma das formas que o poder público utiliza para fazer a identificação de imóveis urbanos e rurais do nosso país. Ele é um código composto de números e letras, ajudando na catalogação e documentação de todas as propriedades presentes no território brasileiro.

Dessa forma, ele auxilia na classificação de todas as unidades imobiliárias, algo fundamental para que o governo consiga formular políticas públicas melhores para o setor de habitação. Se você deseja entender melhor o que é o CIB do imóvel e qual a sua importância em nosso dia a dia, continue a leitura e confira um conteúdo completo sobre o assunto!

O que é o CIB do imóvel?

O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) foi criado em 2021, pela Receita Federal, sendo uma forma de identificação dos imóveis presentes em território nacional, tanto urbanos quanto rurais. Ele foi a solução encontrada para unificar um modelo de identificação em todo o Brasil, combinando diversas informações importantes sobre as propriedades.

Ele faz parte do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) e facilita o acesso aos dados de cada imóvel pelo governo e pelos proprietários também.

E você pode estar se perguntando: então não é preciso mais emitir outros documentos na hora de comprar uma nova casa ou apartamento, como a matrícula do imóvel? Na verdade, ainda é necessário fazer essa emissão, já que o CIB não substitui essas documentações e as funções dos cartórios.

Por isso, é fundamental estar com todos os documentos em dia. Se o CIB não tiver sido registrado, você não poderá declarar o Imposto de Renda.

Como cadastrar o CIB do meu imóvel?

Na realidade, você não precisa se preocupar com o cadastramento do CIB da sua propriedade, isso porque ele é feito de maneira automática por meio dos órgãos competentes, como a prefeitura. Para propriedades rurais, o cadastramento acontece por meio do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR).

Como consultar o CIB do imóvel?

Fazer a consulta do CIB do seu apartamento ou casa é muito simples. Você encontra o código da sua propriedade no Portal da Receita Federal e precisa solicitar a emissão do Extrato da Consulta Descritiva e Gráfica do Cadastro Imobiliário Brasileiro.

Qual é a importância do CIB?

Ao ter o seu imóvel cadastrado no CIB, você tem muito mais segurança jurídica sobre ele, já que todos os seus dados relevantes estarão salvos em um banco de dados unificado, reunindo todas as informações que os órgãos públicos possuem sobre ele.

Isso ajuda a trazer mais segurança e precisão na emissão dos outros documentos importantes sobre as propriedades, como a escritura, registro do imóvel e certidões, mesmo que não exista uma mudança direta na forma de emiti-los.

Além disso, com os dados unificados em um banco de dados único, fica mais fácil para o poder público formular políticas públicas que atendam melhor o setor de habitação, investindo em saneamento básico, segurança, iluminação, entre outros fatores.

Quais são os benefícios que o Cadastro Imobiliário Brasileiro traz?

As principais vantagens que a implementação desse sistema de cadastro trouxe foram a maior eficiência na consulta por geolocalização e a facilidade na gestão das propriedades, ajudando o mercado imobiliário e o poder público. Com o CIB, agora é possível visualizar os imóveis com geolocalização, uma forma muito mais precisa de conhecer os seus limites.

Em relação ao governo, o Cadastro Imobiliário Brasileiro auxilia no planejamento territorial, afinal, com maior precisão na localização dos imóveis, é possível planejar com mais eficiência. Essas informações também são fundamentais para uma cobrança de impostos justa, já que tributos como o IPTU são cobrados com base na localização do imóvel.

O que muda na prática com a criação do CIB?

Para os donos de imóveis, o Cadastro Imobiliário Brasileiro não irá mudar praticamente nada no cotidiano. Os processos relacionados a emissão de certidões, escrituras e outros documentos continuarão os mesmos. As maiores mudanças serão no acesso a informações de localização e uso daquele espaço, principalmente pelos órgãos públicos.

Então, se você pretende vender ou comprar um novo imóvel, não será preciso se preocupar com esse código, já que os processos comuns realizados no cartório continuarão da mesma forma.

Como o CIB funciona nas diferentes regiões do país?

Por ser um código único, ele funciona da mesma maneira em todo o território nacional, sendo uma forma de padronizar o acesso aos dados e informações essenciais de uma propriedade. As únicas mudanças que podem acontecer são em relação aos métodos de georreferenciamento e escalas de precisão utilizadas, já que essas técnicas são definidas pelos municípios.

Entendeu o que é o CIB do imóvel e qual a sua importância? Esse código de identificação veio para facilitar o acesso aos dados de cada propriedade, tornando essas informações padronizadas.

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