Escrito por Redação CashMe
Como declarar criptomoedas no Imposto de Renda é a nova preocupação do momento para quem possui Bitcoin, Etherium e tantas outras moedas digitais. Cada vez mais os investidores estão começando a comprar moedas e esperando sua valorização. No entanto, você sabe como fazer a declaração no Imposto de Renda?
Nunca se falou tanto sobre criptoativos como nos últimos anos. Cada vez mais a economia caminha por uma direção menos tradicional e com olhar mais curioso para esse tipo de aquisição.
De acordo com dados informados pela Receita Federal, o Brasil registrou o maior número de compras de criptomoedas por empresas. Dessas, 12.053 declararam a aquisição de criptoativos, sendo 30% maior do que o apurado em janeiro de 2022.
Há um tempo, as criptomoedas eram tratadas como algo passageiro e que não iria ser considerado como dinheiro para uso. Porém, 1 bitcoin que já chegou a ser comercializado a menos de R$ 10, atualmente tem seu valor na casa dos 5 dígitos.
Mas, por que as criptomoedas se tornaram tão populares no Brasil e como fazer para declarar as criptomoedas no Imposto de Renda? Essas e outras dúvidas você saberá ao longo deste artigo para evitar surpresas indesejáveis na hora de enviar a sua declaração. Continue a leitura!
O que são criptomoedas?
As criptomoedas, também chamadas de “cripto”, são qualquer tipo de moeda digital descentralizada e baseada em criptografia. Descentralizado quer dizer que a criptomoeda não é emitida por uma autoridade central como um governo ou banco, como o real, o euro, o dólar ou qualquer outra moeda fiduciária. Em vez disso, as criptomoedas são criadas, trocadas e supervisionadas por uma rede peer-to-peer (de ponta a ponta) distribuída.
A criptografia é digital, o que significa duas coisas. Primeiro, com algumas exceções, o valor da maioria das criptomoedas não está vinculado a uma moeda fiduciária como o dólar ou o euro, nem é determinado por um metal precioso como o ouro.
Embora as pessoas possam se referir à criptografia em termos físicos (por exemplo, como moedas), a criptografia é gerada e negociada apenas em formato digital.
Criptografia refere-se à técnica matemática usada para proteger cada unidade de criptomoeda e garantir que ela não possa ser copiada.
A maioria das criptomoedas existe em uma plataforma blockchain. Blockchain é o livro digital que registra a maioria das transações criptográficas. Esse uso da tecnologia blockchain como elemento fundamental para a criptomoeda começou em 2009, em conjunto com o lançamento do Bitcoin.
A tecnologia blockchain está evoluindo rapidamente e vários outros setores também estão explorando suas possíveis aplicações.
Como funciona a criptomoeda?
Hoje existem milhares de criptomoedas e, embora muitas sejam projetadas para fornecer algum novo recurso ou função em uma determinada plataforma blockchain, a maioria é baseada em princípios semelhantes aos que estabeleceram o Bitcoin.
A criptografia é protegida por uma rede peer to peer e os usuários podem negociar ou transferir valor – globalmente e quase instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana – sem depender de um intermediário como um banco ou processador de pagamento.
As criptomoedas são consideradas seguras porque empregam um sistema de verificação “sem confiança” para todas as transações. Isso significa que os usuários não precisam confiar em terceiros para verificar as transações: o próprio sistema é autônomo.
Em novembro de 2021, as estimativas do número de criptomoedas que você podia negociar variavam de cerca de 6.000 moedas a mais de 10.000, com uma capitalização de mercado total de mais de US$ 2 trilhões.
Atualmente, as maiores criptomoedas por capitalização de mercado são Bitcoin, Ethereum, Binance Coin, Tether e Solana. As criptomoedas geralmente são armazenadas em carteiras digitais, geralmente uma carteira blockchain, que permite aos usuários gerenciar e negociar diferentes criptomoedas.
O que são NFTs?
Um NFT, ou ‘token não fungível’, é um certificado digital exclusivo que é armazenado em um blockchain e fornece certos direitos de propriedade sobre um ativo, geralmente digital, como uma obra de arte digital.
Os NFTs fornecem uma ferramenta poderosa para estabelecer e demonstrar direitos de propriedade no espaço de ativos digitais, onde muitas vezes é difícil demonstrar tais direitos, dada a rapidez e a facilidade com que os trabalhos digitais podem ser replicados.
NFTs são descritos como ‘não fungíveis’ porque cada um é único e de valor diferente. Isso contrasta com ativos ‘fungíveis’, como dólares ou Bitcoin, que são idênticos e intercambiáveis.
Um NFT é gerado (ou ‘cunhado’) usando um ‘contrato inteligente’, que é um código de computador armazenado em um blockchain. O NFT inclui alguns campos diferentes, como o identificador exclusivo do NFT (normalmente chamado de ‘TokenID’); o endereço da carteira blockchain do proprietário atual; e um identificador de onde a obra de arte digital associada ao NFT pode ser encontrada.
Como as transações blockchain são totalmente transparentes, qualquer pessoa pode visualizar um NFT e suas informações subjacentes, incluindo o endereço blockchain do proprietário atual e o endereço blockchain de cada proprietário desde a criação ou ‘cunhagem’ do NFT.
Quando um comprador compra uma NFT, ele deve ter uma carteira digital para receber, acessar e transferir uma NFT. E esse sistema pode ser comprado e vendido como outras propriedades. Essas compras e vendas são efetuadas pela transferência do NFT por meio de uma transação blockchain do vendedor para o comprador.
Logo, por ser um ativo que utiliza a tecnologia blockchain e movimenta ações de investimento para cripto, este também deve ser considerado na hora de preencher os dados para declarar criptomoedas no Imposto de Renda.
Quando surgiu a tecnologia para NFTs?
As primeiras formas de NFTs existem desde meados de 2010, mas não foi até o final de 2017, quando um jogo digital de troca de gatos chamado CryptoKitties se tornou viral que os NFTs ganharam força.
Os NFTs se tornaram mais amplamente adotados na comunidade blockchain em 2018 com o lançamento de um padrão digital comum (ERC-721) para cunhagem de NFTs no blockchain Ethereum. Hoje, existem vários artistas digitais que vendem NFTs por meio de plataformas NFT dedicadas, mas a venda do pioneiro da arte digital Beeple’s EVERYDAYS – THE FIRST 5000 DAYS na Christie’s foi o caso de maior destaque até agora.
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O que é um blockchain?
Em geral, um blockchain é um registro distribuído (ou banco de dados) de transações que não é controlado por uma autoridade central. Um blockchain depende de uma rede de computadores peer-to-peer distribuída para validar criptograficamente e registrar transações.
Este registro, que inclui as participações atuais de cada endereço de blockchain, bem como todas as transações desde o lançamento do blockchain, pode ser visualizado por qualquer pessoa.
Depois que as transações são adicionadas a um registro, elas são imutáveis, o que significa que não podem ser modificadas ou apagadas.
Ao contrário da internet, existem muitos blockchains diferentes que existem hoje e provavelmente muitos mais existirão no futuro. Blockchains não são necessariamente interoperáveis entre si. Isso significa que um NFT cunhado em um determinado registro pode não ser transferível para um outro diferente.
A tecnologia Blockchain sustenta criptomoedas, como Bitcoin e Ether.
Como declarar criptomoedas no Imposto de Renda 2023?
Se você tem uma carteira digital de investimentos que contenha Bitcoins e outras criptomoedas, este tópico é especialmente criado para você!
Desde 2019, quando a crescente popularização das criptomoedas e do mundo virtual nos investimentos começou a ganhar adeptos, a Receita Federal instituiu a Instrução Normativa nº 1.888, com a criação de novos códigos específicos para a declaração de diferentes tipos de criptos.
Para te ajudar a não se perder no momento de preencher a declaração, confira o passo a passo de como declarar criptomoedas no Imposto de Renda.
Passo a passo para declarar criptomoedas no I.R 2023
Antes de mais nada, se você já está habituado a enviar os documentos do Imposto de Renda, provavelmente não terá dificuldade em saber como as informações para as moedas digitais deverão ser preenchidas. No entanto, se você não souber como fazer ou não se sentir seguro o suficiente, entre em contato com um contador para realizar esse procedimento.
Para os ganhos obtidos por meio das negociações de cripto ou moedas digitais, como o Bitcoin, a tributação é aplicada sempre que as vendas totais superarem R$ 35 mil por mês. Sendo assim, serão aplicadas as regras de ganho de capital sobre esse lucro. Logo, a tabela de tributação anual progressiva é:
| Ganhos | Tributo |
| Abaixo de R$ 5 milhões | 15% |
| Entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões | 17,50% |
| Entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões | 20% |
| Acima de R$ 30 milhões | 22,50% |
O recolhimento do imposto deverá ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao das transações, utilizando o código de receita 4600, feito por meio de um Darf. O Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), é uma guia utilizada para arrecadar os impostos, contribuições e taxas que estão inclusas nas operações financeiras. Vale ressaltar que este documento é obrigatório no dia a dia de empresas e de pessoas físicas para o recolhimento de tributos à Receita Federal.
Declaração isenta
As vendas mensais de criptomoedas que atinjam até R$ 35 mil estão isentas de Imposto de Renda. Contudo, o limite considera o conjunto de criptos negociados no Brasil ou no exterior, independentemente do nome das moedas (BItcoin, Litecoin, Tether, Ethereum, entre outras).
Isso envolve também a permuta de criptoativos, sem que haja a necessidade de conversão para real ou outra moeda fiduciária. Se as operações geram capital acima de R$ 35 mil no mês, o valor estará sujeito a tributação.
Códigos de descrição no IR
Hora de colocar a mão na massa e saber como declarar criptomoedas no Imposto de Renda. Inicialmente, acesse a ficha de “Bens e Direitos”, selecione o grupo “08 – Criptoativos”, em seguida, selecione um dos códigos disponíveis para incluir sua declaração.
São eles:
| Código | Descrição | Obrigatoriedade para declarar | Exemplos de criptomoedas |
| 01 | Criptoativo Bitcoin – BTC | Caso o valor de aquisição for igual ou superior a R$ 5.000,00 | |
| 02 | Outras criptomoedas, conhecidas como altcoins | Caso o valor de aquisição for igual ou superior a R$ 5.000,00 | Ether (ETH), Ripple (XRP), Bitcoin Cash (BCH), Litecoin (LTC), Cardano (ADA), Binance USD (BUSD), Binance Coin (BNB), Chiliz (CHZ), entre outros |
| 03 | Criptoativos conhecidos como stablecoins | Caso o valor de aquisição for igual ou superior a R$ 5.000,00 | Tether (USDT), USD Coin (USDC), Brazilian Digital Token (BRZ), Binance USD (BUSD), DAI, True USD (TUSD), Gemini USD (GUSD, Paxos USD (PAX), Paxos Gold (PAXG), etc |
| 10 | Criptoativos conhecidos como NFTs (Non-Fungible Tokens) | Caso o valor de aquisição for igual ou superior a R$ 5.000,00 | Artes digitais, itens do jogo Axie Infinity e similares, terrenos no metaverso e outros ativos no formato de tokens não-fungíveis |
| 99 | Outros criptoativos | Caso o valor de aquisição for igual ou superior a R$ 5.000,00 | Tokens de Precatório (MBPRK03), Tokens de Consórcio (MBCONS02), WiBZ (WBZ), entre outros |
Detalhes importantes!
- Sempre informe o valor de aquisição dos criptoativos e não só o valor atual de mercado.
- No caso de criptomoedas obtidas por meio de mineração ou staking (recompensas em DeFi), o contribuinte precisa informar o valor de aquisição como zerado.
- Em “Discriminação”, descreva detalhadamente o tipo e a quantidade do ativo, além do nome e CNPJ da empresa em que está custodiado.
- Caso a custódia seja própria, informe o modelo da carteira digital usada, como Ledger nano, Trezor, Ledger X, entre outras.
Como a Receita Federal fiscaliza as criptomoedas?
Falar sobre criptomoedas, sendo o assunto do momento e que parece ser uma notícia recente, na verdade, já vem tramitando no Congresso desde 2015.
De acordo com a Agência Senado, diante das propostas apresentadas por Soraya Thronicke e Flávio Arns, cujo estabeleciam a Receita Federal e o Banco Central como reguladores do mercado de moedas digitais, agora a regulação é atribuída ao Poder Executivo a responsabilidade de definir qualis órgão deverão normatizar e fiscalizar os negócios com criptomoedas.
No caso do Banco Central, é de responsabilidade fiscalizar as empresas e garantir que os criptoativos possam ser considerados boas opções de investimento e, até mesmo, uma alternativa de meio de pagamento, como é feito hoje com o Pix.
Regular o mercado das criptomoedas é uma maneira de promover a livre iniciativa e a concorrência, definindo boas práticas de governança e gestão de risco; além de garantir a segurança da informação e a proteção de dados pessoais.
De acordo com o Poder Executivo, em texto, a regulamentação também cria normas para prevenir a lavagem de dinheiro, ocultação de bens, combate à atuação de organizações criminosas. financiamento do terrorismo, entre outros.
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O que acontece se não declarar Bitcoin e outras criptomoedas
Até o leão da criptografia está de olho em quem declara ou não os criptoativos. Uma das principais dúvidas é entender o que acontece se a declaração das criptomoedas não for feita. Basicamente: o mesmo se você não fizer com os outros bens e direitos!
Para os casos em que não é preciso pagar o imposto, mas é obrigatória a declaração, o atraso resulta em multa de R$ 100, por mês de atraso para pessoas físicas, podendo variar dependendo de quando você estiver lendo este artigo.
Já para os casos em que a Darf está atrasada, o documento necessário para declarar os valores acima de R$ 35 mil, os valores aumentam. Além de 1% de juros ao mês, há também 0,33% de multa por dia, até o máximo de 20%. Importante destacar que as porcentagens estão relacionadas ao valor devido do imposto e não o total.
Qual o valor mínimo para declarar criptomoedas?
Pelas normas registradas da Receita Federal, o valor mínimo para declarar criptomoedas é de R$ 5.000, ou seja, os investidores devem declarar a quantidade de criptos quando o valor da aquisição for superior a R$ 5.000.
No guia da Declaração de Imposto de Renda 2022, a Receita Federal orienta a quem possui investimentos em cripto, que devem ser declarados: “Conjunto de criptoativos, criptomoedas ou outro ativo digital de mesma espécie, cujo o valor de aquisição seja igual ou superior a R$ 5.000.”
Antigamente, o valor mínimo foi iniciado em R$ 1.000 e atualmente está no patamar de R$ 5 mil por ativo, visto ser considerada uma abordagem mais segura.
Como pagar DARF de criptomoedas
O DARF é o Documento de Arrecadação de Receitas Federais, utilizado para pagar tributos, como impostos, taxas e contribuições.
Quando se utiliza um sistema para emitir o DARF ele pode vir com um código de barras ou não. O pagamento do documento pode ser feito nos terminais de autoatendimento das instituições financeiras, páginas ou aplicativos do seu banco, por meio do Internet Banking.
Uma vez que as informações foram comunicadas e preenchidas no IR, você receberá a comunicação se terá valor restituído ou a pagar.
Investir em criptomoedas com empréstimo com garantia de imóvel é possível?
Você sabia que 1 Bitcoin vale mais de R$ 90 mil? Pois é, mesmo que o valor possa variar bastante, pois é determinado pelas leis da oferta e da procura no mercado de criptomoedas e outros fatores, muitas pessoas estão começando a comprar esse tipo de ação para investimentos futuros.
Se você tem o desejo de adquirir criptomoedas, pode conseguir fazendo um empréstimo com garantia de imóvel, pela CashMe, utilizando o seu imóvel para ter um crédito mais rápido e com menor taxa de juros.
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Então, vale a pena comprar criptomoedas?
As criptomoedas podem ser uma opção interessante para investimento ou compra, mas também envolvem riscos significativos. As criptomoedas são altamente voláteis e podem ser afetadas por fatores como mudanças na demanda, regulamentação e questões políticas.
Isso significa que o valor das criptomoedas pode flutuar bastante ao longo do tempo e pode ser difícil prever como elas se desenvolverão no futuro. Além disso, as criptomoedas ainda são um mercado relativamente novo e não estão amplamente aceitas como meio de pagamento, o que pode tornar mais difícil usá-las em compras diárias.
Antes de decidir investir em criptomoedas, é importante considerar cuidadosamente se essa é uma escolha adequada para você com base em sua situação financeira e tolerância a risco. É aconselhável fazer sua própria pesquisa e entender os riscos envolvidos antes de tomar qualquer decisão de investimento.
Além disso, é importante lembrar que as criptomoedas não são protegidas por leis de proteção ao consumidor e podem ser perdidas ou roubadas, por isso é importante tomar medidas para proteger seus investimentos.
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Conclusão
Declarar criptomoedas no Imposto de Renda é um processo semelhante a declarar outros bens e investimentos. Você precisará informar o valor das suas criptomoedas em reais na data de aquisição e, se houver, o valor de venda ou de troca por outra moeda.
Para declarar as suas criptomoedas no Imposto de Renda, você precisará preencher o formulário “Declaração de Bens e Direitos” (quadro Bens e Direitos). Nesse quadro, você deverá informar:
- O tipo de criptomoeda (Bitcoin, Ethereum, etc.);
- A data de aquisição das criptomoedas;
- O valor de aquisição em reais;
- O valor de venda ou de troca por outra moeda, se houver.
Além disso, é importante lembrar que as criptomoedas são tributadas pelo Imposto de Renda. Isso significa que, se você tiver lucro na venda ou troca de criptomoedas, esse lucro será tributado como renda. Portanto, é importante manter registros de suas operações com criptomoedas para poder declará-las corretamente no Imposto de Renda.
Caso você tenha dúvidas sobre como declarar suas criptomoedas no Imposto de Renda, é recomendável procurar orientação de um contador ou de um profissional especializado em tributação.
Visto que a tecnologia está caminhando para destinos ainda pouco explorados, entender como declarar criptomoedas no Imposto de Renda é algo praticamente novo, mas essencial de ser feito.
Neste artigo, além de você saber a importância de declarar suas criptomoedas no Imposto de Renda, também tem um passo a passo completo para realizar a declaração.
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