Contrato de compra e venda de imóvel: conheça os principais pontos

O contrato de compra e venda de imóvel é um documento imprescindível para ambas as partes envolvidas na negociação de uma propriedade. O documento garante maior segurança jurídica, além de regularizar a situação do bem.

Um dos documentos mais importantes do setor imobiliário é também um dos que mais geram dúvidas: o contrato de compra e venda de imóvel. De suma importância para uma transação segura de propriedade, ele assegura garantias tanto para quem está comprando imóvel como para o vendedor. 

Está participando de uma negociação de uma casa ou apartamento? Então, é fundamental que você conheça todas as cláusulas e arestas desse tipo de documento. Regido pelo Código Civil, o contrato dá formalidade para as negociações imobiliárias, além de segurança jurídica para ambas as partes.

Seja para redigir um contrato de compra e venda, seja para analisar se está tudo de acordo, é imprescindível que você conheça todos os detalhes. Acompanhe o texto a seguir e tire suas dúvidas sobre.

Para que serve o contrato de compra e venda de imóvel?

Comprar e/ou vender um imóvel exige diversas etapas, desde a negociação em si até a formalização do acordo. Uma transação imobiliária sem um contrato legal pode gerar consequências irreparáveis, e por isso há enorme necessidade de se firmar uma negociação formal.

A partir do momento em que o contrato é assinado entre as partes, a transferência da propriedade é devidamente formalizada. Mas não pense que acaba por aí! Vale lembrar que a venda só é concretizada, de fato, após a regularização da escritura do imóvel em um cartório de registros.

O objetivo principal de um contrato de compra e venda de imóvel é garantir segurança jurídica aos envolvidos na transação. Mesmo os gastos envolvendo a produção e outorgação do contrato devem ser previamente negociados entre as partes, para que haja consenso sobre quem deve arcar com os custos. 

Quais informações devem constar no contrato de compra e venda?

Como dito anteriormente, são diversas as cláusulas que permeiam um contrato de compra e venda, desde os detalhes físicos do imóvel até a parte burocrática – como preço, forma de pagamento, etc. Quando formalizado e registrado, o contrato garante que ambas as partes sejam asseguradas sobre a negociação. Para isso, é fundamental que constem informações como: 

Detalhamento físico do imóvel

Seja por meio de uma vistoria profissional ou de maneira informal, fato é que todas as características físicas do imóvel devem constar no contrato. Esse detalhamento garante maior segurança acerca de eventuais reformas ou reparos na estrutura, assegurando que as partes estão de acordo com a forma como o imóvel foi encontrado e como ficará.

Um modelo de contrato de compra e venda de imóvel deve detalhar todas as características tanto do imóvel como do terreno. Além disso, deve incluir valores, metragem, localização e demais informações para fins de regularização cartorial. 

Condições financeiras

Outra informação imprescindível é o detalhamento das condições gerais da negociação. Ou seja: qual o valor final da transação? Como será a forma de pagamento? O imóvel é financiado? Além disso, deve constar ainda as datas e prazos para o recebimento das parcelas ou mesmo o valor à vista.

Se a transação do imóvel envolver um financiamento imobiliário, por exemplo, o contrato deve apontar para as condições da linha de crédito – como taxas de juros, prazos para amortização, etc. 

Cláusula de desistência

Uma das cláusulas mais importantes de uma negociação de compra e venda de imóvel é destinada ao distrato do contrato, que trata de um possível cancelamento do negócio. Se não estiver bem detalhado no contrato, o descumprimento de uma das partes pode gerar prejuízos financeiros irreparáveis.

De acordo com a Lei do Comprador, a multa para descumprimento pode chegar a 2% do valor do imóvel, além de juros de mora de até 12% ao ano. Ou seja, uma simples desatenção pode gerar consequências que doem no bolso. 

Condições especiais

Existem contextos que exigem cláusulas especiais num contrato de compra e venda de imóvel, e a transação de um imóvel na planta é um deles. 

Nesse caso, o contrato deve incluir, além de todas as informações descritas anteriormente, uma cláusula envolvendo dados como data de início e término da obra, dados da construtora e prazo de carência para distrato.

Como negociar uma compra e venda de forma segura?

Embora o contrato de compra e venda de imóvel seja instituído para preservar as partes envolvidas no negócio, ainda assim é preciso prestar atenção em alguns contratempos que possam vir a acontecer. Por isso, antes mesmo da assinatura do contrato, você deve se atentar para os seguintes pontos:

• Formalizar a assinatura em uma Cartório de Registro de Imóveis com a presença de testemunhas;
• Se preciso, utilizar a intermediação de um corretor de imóveis registrado no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI);
• Contar com a ajuda de um advogado especializado para analisar e reler o contrato quantas vezes for necessário.

Após a formalização do contrato, você deve procurar um Cartório de Registro de Imóveis para dar prosseguimento em outros documentos tão importantes quanto, como a escritura e o registro do imóvel. Lembre-se de que há diferenças entre eles, tanto em seu significado como no custo para emissão.

Conclusão

Como é possível observar, o contrato de compra e venda de imóvel é imprescindível para negociações de propriedades, veículos, terrenos e outras transferências de valor. Além de garantir maior segurança jurídica para os envolvidos, também contribui para a valorização do bem regularizado.

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