Contrato de gaveta: entenda o que é e os seus riscos

No Brasil, a compra e venda de imóveis costuma ser um processo bem burocrático e cheio de procedimentos a serem feitos para enfim fazer a mudança. Com tantas burocracias para serem resolvidas, muitas pessoas acabam se arriscando com um contrato de gaveta, um “jeitinho” mais fácil de facilitar todo o processo.

O problema é que esse tipo de contrato não é tão seguro como o tradicional contrato de compra e venda e não possui registro em cartório. Por isso, esse “barato pode sair caro”, principalmente na negociação de imóveis. Se você quer entender melhor o que é um contrato de gaveta e quais são os riscos de fazer um, continue a leitura e confira o nosso guia!

O que é um contrato de gaveta?

Um contrato de gaveta é uma documentação assinada entre as duas partes envolvidas no negócio de forma direta, sem ter que passar por um cartório ou tabelionato. Assim, a assinatura do contrato acaba sendo apenas de conhecimento do comprador e vendedor do imóvel, o que pode ser perigoso.

Esse tipo de documentação deixa a sua casa, apartamento ou propriedade comprada irregular, afinal, a negociação não foi reconhecida em nenhum cartório, não teve testemunhas e nem comprovação oficial.

Muitas pessoas acabam se arriscando nessa modalidade para acabar fugindo da burocracia envolvida, principalmente em casos de financiamento ou empréstimo, quando há etapas de aprovação de crédito, análise de documentos, entre outras.

De maneira resumida, nesse tipo de contrato, o imóvel permanece no nome do atual proprietário até que o comprador consiga quitar todo o valor da propriedade.

Contrato de gaveta: o que a lei diz sobre eles?

Esse formato de acordo não oficializado em cartórios e tabelionatos pode ter um reconhecimento jurídico apenas em caso de imóveis que possuam um valor abaixo de 30 salários mínimos, segundo o Artigo 108 do Código Civil.

Caso contrário, eles não são formalizados e não possuem validade, ou seja, toda a negociação acaba sendo baseada na confiança entre comprador e vendedor. Isso pode ser algo extremamente arriscado, principalmente se você não conhece quem está comprando ou vendendo a propriedade.

Além disso, se houver um financiamento ou empréstimo envolvido na negociação, ela pode se tornar ainda mais perigosa, envolvendo riscos de dívidas e, até mesmo, perda do imóvel.

Leia também: O que é um pacto marciano e para que serve?

Quais são os riscos de um contrato de gaveta?

Como é possível perceber, esse tipo de contrato possui um grande risco envolvido, o que faz dele um ótimo exemplo do tradicional ditado de que “o barato pode sair caro”.

Confira a seguir os principais riscos em fazer um contrato de gaveta:

Venda do imóvel para terceiros

Imagine a seguinte situação: você está comprando uma nova casa e fez um contrato por gaveta, ou seja, uma documentação que não possui nenhuma validade jurídica. Isso significa que nada garante que a transação de compra e venda seja feita apenas uma vez.

Dessa forma, o vendedor pode aplicar um golpe em você e realizar a venda do imóvel para um terceiro. Assim, ele recebe o valor do imóvel de duas pessoas diferentes, multiplicando os seus lucros e você fica sem a propriedade.

Em contratos regularizados, isso não tem chance de acontecer, já que a transação está sendo registrada em cartório. E saiba que esse tipo de golpe envolvendo o contrato de gaveta é muito comum, por isso, você já tem um ótimo motivo para evitá-lo.

Falecimento de alguma das partes envolvidas na negociação

Se uma das partes envolvidas na negociação falecer, isso pode gerar diversos problemas. Por exemplo, como o contrato não possui nenhuma validade jurídica e ainda faltam parcelas para serem pagas da compra, o imóvel passa para os herdeiros do proprietário.

Nesse caso, eles podem acabar escolhendo honrar ou não o compromisso, já que não possuem nenhuma obrigação de cumprir com o contrato de gaveta estabelecido anteriormente.

Falta de pagamento das parcelas

Outro problema que pode surgir utilizando um acordo desse tipo é o não pagamento dos débitos mensais. Por exemplo, se você está vendendo um imóvel financiado, você acaba assumindo um financiamento com a instituição financeira e realiza os pagamentos das parcelas conforme o comprador for pagando os débitos mensais.

Se por algum acaso ele não pagar, você terá de arcar sozinho com o valor das parcelas e, se não pagar, corre até o risco de perder o imóvel.

Como regularizar o seu contrato de gaveta?

Você sabia que é possível regularizar essa situação e tornar toda a transação mais segura? Para isso, será necessário redigir o contrato de forma completa, colocando todos os dados do comprador e vendedor, além de adicionar informações sobre o formato de pagamento, valor das prestações e como será feita a transferência do imóvel para o novo proprietário.

Vocês precisarão também fazer uma escritura pública e registrar a transferência na matrícula do imóvel. É importante contar com uma orientação nesses casos, como de um advogado. Assim, vocês conseguem deixar o contrato oficializado e com validade jurídica.

Entendeu o que é um contrato de gaveta e como ele pode trazer problemas na hora de adquirir uma nova propriedade, certo? Evite essas informalidades, mesmo que haja muita burocracia, ela serve para proteger você de golpes e outros problemas que podem surgir em negociações.

Se você quer entender melhor sobre os contratos que envolvem a compra de um novo imóvel, confira os outros conteúdos disponíveis em nosso blog. Inclusive, temos um post sobre os principais documentos necessários para fazer um financiamento ou empréstimo. Venha conferir!