Programa de financiamento imobiliário para policiais

Agora os profissionais da área de segurança pública estão mais perto do sonho da casa própria! O Habite Seguro é um programa de financiamento imobiliário para policiais e funcionários da área de segurança – ativos, inativos, reformados, da reserva remunerada e aposentados – para a compra de casas e apartamentos no valor de até R$ 300 mil.

Segundo o FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), há quase 800 mil profissionais da segurança pública na ativa, entre policiais, bombeiros e guardas municipais. A previsão do Governo Federal é que até o final deste ano seja possível atender cerca de 10 mil famílias, sendo investido até R$ 110 milhões. 

Se você é um agente de segurança pública e deseja comprar um imóvel próprio, continue lendo o artigo a seguir para saber mais sobre o Programa Habite Seguro!

O que é o Programa de financiamento imobiliário para policiais?

Segundo Anderson Torres, ministro da Justiça e Segurança Pública, foi identificado uma grande parcela de profissionais de segurança pública que ainda não possuem um imóvel próprio. Pensando nisso, o Governo Federal lançou em setembro de 2021 o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, mais conhecido como Habite Seguro.

De acordo com a Medida Provisória n° 1.070 assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, o programa visa proporcionar aos funcionários do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) condições diferenciadas para aquisição ou construção da casa própria.

Assim como o Programa Casa Verde e Amarela (antiga Minha Casa, Minha Vida), quem fará a operação do crédito imobiliário é a Caixa Econômica Federal. Porém, em breve também haverá a possibilidade de aderir ao programa através de uma instituição financeira credenciada.

A previsão do governo é que até o fim do ano seja utilizado até R$ 110 milhões para o subsídio de financiamentos de imóveis de até R$ 300 mil. O valor será proveniente do Fundo Nacional de Segurança Pública, permitido pela Lei nº 13.756/2018, e será possível financiar até 100% do valor do imóvel. Já os subsídios (de até R$ 13 mil) variam de acordo com a renda do profissional.

Quem tem direito ao Habite Seguro?

Como é de caráter social, a ideia do programa é dar subvenção aos agentes de segurança com renda bruta mensal de até R$ 7 mil. Porém, profissionais com faixa de renda maior também poderão ser atendidos com taxas de juros e benefícios diferenciados.

Terão direito ao programa funcionários ativos, inativos, reformados, da reserva remunerada e aposentados das instituições de segurança pública que ainda não possuem imóvel próprio. Confira os grupos:

• Policiais integrantes da polícia federal, polícia rodoviária federal, polícias civis, polícias penais e polícias militares;
• Bombeiros integrantes dos corpos de bombeiros militares;
• Agentes penitenciários, peritos e papiloscopistas integrantes dos institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação;
• Integrantes das guardas municipais, atendidos pela Lei nº 13.022/2014.

Quanto tempo é necessário atuar no serviço público para participar do programa?

Os policiais civis, militares, federais e rodoviários, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais deverão cumprir no mínimo três anos de exercício efetivo no cargo público.

Quais são os subsídios do Programa de financiamento imobiliário para policiais?

Confira a divisão da média salarial dos beneficiados e os subsídios de cada faixa para o financiamento:

Faixa 1 – Salário de até R$ 3 mil

Os agentes de segurança com salário de até R$ 3 mil receberão até R$ 12 mil de subsídio e R$ 1.250 para abater na taxa de contratação.

Faixa 2 – Salário entre R$ 3 mil a R$ 4 mil

Os profissionais que se enquadrarem nesta faixa do programa terão um subsídio de R$ 10 mil e uma subvenção de R$ 2 mil para a taxa de contratação.

Faixa 3 – Salário entre R$ 4 mil a R$ 5 mil

Os beneficiados com esta média salarial receberão até R$ 8 mil de subsídio e R$ 2.100 de taxa de contratação.

Faixa 4 – Salário entre R$ 5 mil a R$ 7 mil

Por último, os agentes de segurança com salários de R$ 5 mil a R$ 7 mil, terão um subsídio de até R$ 6 mil e mais R$ 2.100 para abater a taxa de contratação.

Valor do imóvel e condições

De acordo com o Governo Federal, os agentes de segurança pública poderão escolher as seguintes modalidades, desde que seja no valor de até R$ 300 mil: 

• Aquisição de imóvel novo; 
• Aquisição de imóvel usado; 
• Construção em terreno próprio; 
• Aquisição de unidade vinculada a empreendimento financiado pela Caixa;
• Aquisição de imóvel da Caixa.

O prazo de pagamento será de até 35 anos e as taxas serão a partir de 3,35% ao ano, somadas à poupança e com saldo devedor atualizado mensalmente pela TR (Taxa Referencial). Além disso, o beneficiado poderá optar por um prazo de carência de seis meses para início da amortização.

A aquisição ou construção do imóvel só poderá ser aprovada uma única vez para cada agente de segurança pública. Porém, poderá ser cumulativa com outros benefícios habitacionais.

Como dar entrada no Habite Seguro?

Os interessados em solicitar o crédito habitacional do Programa Habite Seguro deverão procurar uma agência da Caixa ou uma instituição financeira credenciada.

Conclusão

O Habite Seguro é um programa de financiamento imobiliário para policiais civis, militares, federais e rodoviários, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais ativos, inativos, reformados, da reserva remunerada e aposentados.

O programa visa proporcionar a estes profissionais com renda de até R$ 7 mil a oportunidade de adquirir um imóvel próprio com condições facilitadas.

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Conhece algum profissional de segurança pública que gostaria de saber mais sobre o novo programa do Governo Federal? Então compartilhe esse conteúdo agora mesmo!