Como tirar Habite-se de imóvel já construído? Confira 5 passos simples

Para garantir a regularização da sua propriedade, é preciso emitir uma série de documentações que comprovem que a construção possui as condições adequadas de moradia e habitação.

O Habite-se é um deles, sendo um dos registros mais importantes para a sua obra. Neste post, entenda a importância do documento e como tirar o Habite-se de imóveis já construídos sem complicações. Continue a leitura!

Quais são os principais problemas da falta do Habite-se?

O Habite-se é uma documentação fundamental para qualquer tipo de empreendimento. Com ele, você tem a segurança de que o imóvel passou pela vistoria de órgãos responsáveis, como a prefeitura e o Corpo de Bombeiros, e está de acordo com as normas técnicas de urbanismo para habitação. Além disso, a falta do documento pode acarretar outros problemas, como:

• Desvalorização do imóvel: propriedades sem o Habite-se causam insegurança e desconfiança de possíveis compradores, já que a documentação comprova que o imóvel segue as exigências de moradia e habitação. Um bem irregular pode ser desvalorizado;
• Multas e penalidades: um imóvel sem habite-se é considerado irregular, o que pode gerar multas, embargos e até mesmo ordem de demolição;
• Implicações no financiamento: a irregularidade impacta também nos processos de financiamento, compra e venda da propriedade, já que eles exigem documentações e vistorias para garantir a sua segurança e legitimidade.

No final, ao optar por não emitir o Habite-se, o barato sai caro. A declaração pode ser solicitada ainda no período de construção do imóvel e deve ser atualizada quando ele passar por reformas e modificações da estrutura original.

Você também pode se interessar pelo nosso post — Como regularizar uma reforma na prefeitura: 6 passos para evitar multas.

5 passos para tirar o Habite-se de imóvel já construído

A emissão da documentação referente ao Habite-se de um imóvel já construído, com respeito à averiguação das exigências básicas de habitação, pode ser feita pela internet. O processo é simples, confira como dar sequência ao procedimento em 5 passos:

1. Consulte a documentação do imóvel

Para verificar a regularização da propriedade, é preciso consultar o órgão responsável pela emissão do Habite-se em sua cidade. Em alguns casos, é a prefeitura, a Secretaria de Urbanização ou demais instituições competentes.

Pode ser necessário se dirigir pessoalmente até o local ou a um Cartório de Registro de Imóveis para conferir a situação cadastral do bem. Alguns órgãos também oferecem o serviço online. No post sobre como consultar o Habite-se pela internet e regularizar seu imóvel da CashMe, explicamos o passo a passo de todo o processo.

2. Faça o requerimento padrão do Habite-se

Caso o imóvel não tenha o Habite-se ou esteja com a documentação desatualizada, ele pode ser requerido pelo dono da propriedade ou construtora responsável. Ele deverá ser solicitado pelos órgãos responsáveis e o bem será submetido aos procedimentos legais e burocráticos de cada localidade.

A depender da instituição competente, a emissão pode ser feita presencialmente ou pela internet. No cadastro, devem constar a matrícula do imóvel, os dados do proprietário e a inscrição municipal.

3. Envie os documentos exigidos da propriedade

Para a regularização, também serão solicitados outros documentos referentes à propriedade, como o Registro Geral de Imóveis, o IPTU, a escritura, a documentação de regularidade fiscal, o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), o projeto de obra ou reforma assinado pelo responsável técnico e outras exigências.

Cada cidade e instituição pode solicitar declarações específicas para comprovar a conformidade do imóvel com as normas regentes, por isso, investigue o que a sua pede.

4. Pague as taxas envolvidas no processo

O valor a ser pago pela emissão do Habite-se também depende de como cada prefeitura decide aplicar a alíquota. Por isso, é fundamental contatar o órgão responsável pelo procedimento.

Em alguns locais, há a isenção de taxa. Enquanto em outros, o valor é definido a partir do tamanho da obra. O responsável pelo pagamento deve ser o proprietário do imóvel ou a construtora do projeto.

5. Aguarde a vistoria e a aprovação do Habite-se

Mesmo que todos os outros documentos estejam regularizados e aprovados, o Habite-se só poderá ser emitido quando a propriedade passar por uma vistoria do Corpo de Bombeiros e um técnico responsável pelo órgão competente de averiguação. Apenas após o recebimento dos autos positivos dessas duas análises é que o seu bem receberá o documento.

Se tudo estiver de acordo com as exigências locais, você receberá o seu Habite-se e terá o imóvel regularizado. Caso contrário, poderá ser necessário realizar alterações no projeto para se adequar às normas de habitação residencial ou comercial.

O que fazer quando o imóvel não possui escritura?

A escritura do imóvel é um documento que comprova quem é o dono da propriedade, sendo um requisito fundamental para a emissão do Habite-se. Se, porventura, você não possuir essa certidão, será preciso contatar os antigos donos e convencê-los a passar a escritura para o seu nome, junto ao título de compra e venda.

Se você não encontrar os proprietários anteriores, a justiça pode ser acionada para conseguir o registro. A ação mais comum para esses casos é usucapião, sendo necessário comprovar que você mora naquele imóvel de forma pacífica, mansa e ininterrupta. Para isso, é preciso contratar um advogado especializado para te auxiliar nesse processo que pode durar cerca de um ano.

Com todas essas informações, você terá um procedimento mais simplificado para tirar o Habite-se de um imóvel já construído. Ele funciona da mesma maneira para propriedades sem registro ou que precisam ter o documento atualizado após uma reforma significativa.

Continue com a gente e encontre outros conteúdos para auxiliar na legalização do seu imóvel sem complicações. Aqui no blog, você explora informações úteis, práticas e relevantes para a sua vida financeira e burocracias relacionadas a bens fixos.

Até a próxima!