Adjudicação de imóvel: o que é, quando solicitar e cuidados

Você sabe o que é adjudicação do imóvel? Esse termo é importante para todas as pessoas que lidam com empréstimos e compra de imóveis. A adjudicação é um termo jurídico referente à transferência de uma propriedade para quitar uma dívida.

É possível comprar um imóvel adjudicado, mas é preciso tomar alguns cuidados para evitar problemas posteriores. Se deseja saber mais, continue a leitura abaixo.

O que é adjudicação do imóvel?

A adjudicação é um ato judicial para quitação de uma dívida. Nesses casos, a propriedade é transferida do devedor para o credor, cessando a dívida de modo parcial ou total. Por exemplo, se uma casa que foi financiada e o pagamento não foi realizado, este bem pode ser tomado pela instituição financeira, classificando esse imóvel como “propriedade adjudicada”.

Saber o que é uma adjudicação de imóvel é importante para as pessoas que desejam adquirir esse bem nas condições em que se encontra. Verifique a certidão de inteiro teor da propriedade, pois essa informação deve ser averbada na matrícula do imóvel.

Esse cenário de expropriação de imóveis ocorre em último caso, afinal, é de interesse das instituições financeiras receber o valor do crédito acrescido de juros e não de tomar a propriedade dos clientes.

Adjudicação no novo Código de Processo Civil (CPC)

O novo Código de Processo Civil estipula os casos de expropriação nos artigos 825 e 826, detalhando o procedimento de penhora do imóvel nos casos de inadimplência, assim como o direito do devedor de recorrer à decisão judicial antes de perder o bem.

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Adjudicação ou Alienação

A adjudicação e a alienação são dois tipos de expropriação de bens para quitação de dívidas, mas, na prática, funcionam de formas diferentes. Na adjudicação, o imóvel é transferido diretamente ao credor para pagamento da dívida.

Na alienação, esse bem precisa ser vendido ou leiloado para que o credor possa recuperar parte do valor que foi oferecido ou até o valor total da dívida. Caso o imóvel não seja leiloado ou vendido, existe a possibilidade desse bem ser adjudicado com a correção da avaliação monetária. Por isso, é preciso prestar atenção a alguns detalhes antes de comprar um imóvel usado.

Quando solicitar a adjudicação de imóvel?

A adjudicação de imóvel pode ser solicitada quando existe uma dívida e o devedor não possui o valor necessário para o pagamento. Assim, o credor consegue assegurar a quitação do valor parcial ou total.

Existe a modalidade “adjudicação compulsória”, nos casos em que o comprador adquire o bem com o valor parcelado, mas o vendedor não realiza a transferência da propriedade. Nesse caso, o comprador pode solicitar juridicamente a adjudicação compulsória para poder registrar o imóvel.

Vantagem de comprar um imóvel adjudicado

A grande vantagem de se adquirir um imóvel adjudicado é o valor, geralmente, abaixo do mercado. As instituições financeiras colocam essas propriedades à venda com base no valor da dívida do antigo proprietário. Mesmo que um imóvel custe R$200 mil, se a dívida é de R$100 mil, é provável que este seja o valor de venda.

Cuidados que se deve tomar ao comprar um imóvel adjudicado

Por mais que os preços desses imóveis sejam menores, é preciso tomar alguns cuidados antes de adquiri-los, como:

1. Procure saber a data da retomada

Saber a data da retomada é essencial para evitar futuros problemas. Segundo a Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), uma retomada de imóvel ou adjudicação ocorre somente após a segunda oferta do bem na praça de leilão. Ou seja, não exige a compra do bem.

Quando ocorre a segunda oferta é que a propriedade passa a ser do agente financeiro. O devedor ainda pode realizar possíveis contestações.

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2. Desocupação do imóvel

A desocupação é outro ponto importante de analisar antes de comprar um imóvel adjudicado. Se ele continua ocupado, é comum que as instituições financeiras repassem ao novo proprietário a tarefa de desocupar o bem. Ou seja, se você comprou esse imóvel, é de sua responsabilidade despejar o antigo proprietário.

Verifique o edital do leilão, pois nesse documento deve constar a situação da propriedade, inclusive se está ocupado e quem deve realizar a desocupação. Realizar o despejo do morador não é uma tarefa fácil e, em alguns casos, deve-se recorrer ao judiciário.

3. Previna-se financeiramente

Mesmo que o valor do imóvel seja abaixo do valor de mercado, é preciso reservar um valor extra para alguns imprevistos como as questões judiciais. Ou seja, não basta ter somente o valor do imóvel, mas se prevenir para possíveis problemas posteriores.

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Imóvel adjudicado pode ser uma grande preocupação

Adquirir esse tipo de imóvel pode ser preocupante, porém, pode ser bastante vantajoso pelo preço. Mas é preciso analisar todos os pontos de cuidado para não ter problemas posteriores.

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