O que é INSS? Entenda como funciona

O INSS é o Instituto Nacional do Seguro Social, um órgão do Governo. Essa sigla é conhecida dos trabalhadores, já que aparece no holerite, na folha de pagamento, no documento de arrecadação do Microempreendedor Individual (MEI) e em outros documentos.

Porém, nem todos os trabalhadores sabem o que é o INSS e como ele funciona. Por isso, confira esse conteúdo que preparamos especialmente para te ajudar!

O que é INSS e como ele funciona?

O INSS é responsável pela gestão dos benefícios dos trabalhadores que atuam sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e de outros segurados, como os MEIs e os contribuintes individuais. O pagamento da aposentadoria, auxílio doença e outros são de responsabilidade do órgão.

O órgão foi criado em 1990 e cuida da gestão dos direitos dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que é o regime público da Previdência Social brasileira. Seu objetivo é garantir que o contribuinte e sua família tenham renda em casos de doença, gravidez, acidente, velhice, prisão ou morte. O INSS é quem controla e realiza o pagamento dos seguintes benefícios previstos pela Previdência Social:

• Aposentadoria por idade, invalidez, tempo de contribuição ou especial;
• Auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão;
• Pensão por morte ou pensão especial (Síndrome da Talidomida);
• Salário-maternidade e salário-família.

Quem tem direito aos benefícios do INSS?

Todos os filiados ao INSS têm direito aos benefícios previdenciários: funcionários, empregados, empregados domésticos, empregadores, trabalhadores rurais, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais. Confira como é a filiação de cada um desses beneficiários:

• Todos os trabalhadores do regime CLT são filiados à previdência e uma parte do seu salário vai direto para o INSS;
• Já os trabalhadores liberais e autônomos precisam se inscrever e fazer a contribuição mensal por conta para ter direito aos benefícios da previdência;
•  O MEI tem direito à previdência quando faz o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS MEI) todos os meses;
• Mesmo quem não tem renda própria pode se inscrever na previdência social a partir dos 16 anos de idade.

As filiações são classificadas da seguinte maneira:

Tipo de filiação	Obrigatória	Facultativa
Descrição	Filiação automática para quem exerce atividade remunerada.	Para quem se inscrever no INSS e paga a contribuição por conta

Os segurados com filiação obrigatória são: empregados, que trabalham com carteira assinada ou temporários, trabalhadores avulsos, contratados por sindicatos ou órgãos gestores de mão de obra, empregados domésticos, contribuintes individuais, que não têm vínculos com empresas.

Também há os segurados especiais, que desenvolvem atividades de: produtor rural, pescador artesanal, companheiro ou filho maior de 16 anos desses trabalhadores que comprovem participação na atividade rural familiar, indígenas reconhecidos pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

Já os segurados facultativos podem ser donos e donas de casa, estudantes bolsistas ou trabalhadores desempregados.

Formas de contribuir com o INSS

Para contribuir com o INSS, é preciso fazer uma inscrição no órgão ou já ter número de PIS, PASEP ou NIS.

Se você não sabe ou não se lembra do número do seu PIS, PASEP ou  NIS, saiba como consultar NIS pelo CPF.

As formas de contribuição com o INSS variam de acordo com o tipo de contribuinte. Abaixo, você confere cada um:

Trabalhador avulso e empregado

Trabalhadores avulsos ou com carteira assinada têm uma porcentagem de seu salário destinada ao INSS mensalmente. A responsabilidade de recolher o valor de contribuição é do contratante, do sindicato ou do órgão gestor. Embora o trabalhador não precise fazer nada, é importante que acompanhe se a contribuição está sendo feita, de fato.

MEI

Uma parte do valor pago no DAS MEI todos os meses é destinada ao INSS. Por isso, o MEI que faz o pagamento do documento regularmente tem sua cobertura previdenciária garantida.

Contribuinte individual ou facultativo

Esses contribuintes podem fazer a contribuição por meio do pagamento mensal da Guia da Previdência Social (GPS). Consulte as regras específicas para essa categoria no site do INSS.

Segurado especial

O segurado especial pode fazer a contribuição do INSS como facultativo, fazendo o recolhimento de 20% do salário de contribuição informado para ter acesso aos benefícios previdenciários. Além disso, no caso de venda da produção rural a uma empresa, é necessário que esta desconte o percentual do INSS do valor da venda e recolha o tributo com o órgão.

Qual é a alíquota de contribuição do INSS?

A alíquota varia conforme a categoria do segurado e sua faixa salarial. Abaixo, você confere como é feita a divisão:

Tabela para Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso a partir de 1º de janeiro de 2021

Salário de Contribuição	Alíquota
Até R$ 1.100	7,5%
De R$ 1.100,01 a R$ 2.203,48	9%
De R$ 2.203,49 até R$ 3.305,22	12%
De R$ 3.305,23 até R$ 6.433,57	14%

Tabela para Contribuinte Individual e Facultativo 2021

Salário de Contribuição	Alíquota	Observação	Valor
R$ 1.100	5%	Não dá direito a aposentadoria por tempo de contribuição	R$ 55
R$ 1.100	11%	Não dá direito a aposentadoria por tempo de contribuição	R$ 121
R$ 1.100 até R$  6.433,57	20%	Dá direito a aposentadoria por tempo de contribuição	Entre R$ 220 (salário mínimo) e R$ 1.286,71 (teto).

Conclusão

O INSS é o Instituto Nacional do Seguro Social, órgão responsável pela gestão dos benefícios previdenciários dos trabalhadores brasileiros e outros contribuintes. Existem diferentes formas de filiação à previdência e de contribuição. Os principais benefícios concedidos pelo órgão são aposentadoria, pensão, auxílios ou salário maternidade.

Este texto te ajudou a entender um pouco mais sobre como o órgão funciona e como ele se relaciona com seus benefícios? Nosso objetivo com esses conteúdos é ajudar a facilitar a compreensão e o acesso aos serviços econômicos. Conte-nos o que achou nos comentários!