IPTU 2023: saiba tudo que precisa para não sofrer com esse tributo

O IPTU é um imposto cobrado anualmente sobre as propriedades. O pagamento deste ano já tem data marcada em diversos municípios.  Portanto, confira as principais informações que você deve saber para não se complicar com o IPTU 2023.

O começo do ano é marcado por diversas taxas e impostos a serem cobradas dos cidadãos. Entre os principais está o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). 

Embora seja muito conhecido pela população, esse imposto ainda levanta diversos questionamentos entre a maioria das pessoas. 

Por isso, neste conteúdo vamos explicar a você o que é IPTU, quando e quanto tem que ser pago, quais são as consequências de atrasar o pagamento e puras informações essenciais sobre o IPTU 2023. Então, acompanhe e aproveite a leitura. 

O que é IPTU?

O IPTU é um imposto cobrado de propriedades que possuam algum tipo de construção, residencial ou comercial na região urbana do município. Esta taxa é cobrada anualmente e o proprietário deve pagar por cada imóvel registrado em seu nome, sendo que cada um tem o seu próprio valor.

A arrecadação do IPTU 2023 tem a finalidade de reinvestimento em serviços de melhoria de serviços públicos, tais como: segurança, educação, mobilidade urbana, obras e etc.

Para que serve o IPTU?

O Imposto Predial e Territorial Urbano é uma fonte de receita das prefeituras. Os valores arrecadados são distribuídos para investimento em educação, saúde, segurança ou pagamento dos servidores. 

Essa destinação, por sua vez, não é vinculada, o que significa que não é obrigatório direcionar o valor arrecadado para determinada área. Logo, o ente público poderá escolher a finalidade da distribuição dos recursos, podendo ser para construções de hospitais ou pagamentos de servidores, por exemplo.

Como surgiu o IPTU?

Inicialmente chamado de “Décima Urbana”, o IPTU foi criado por um alvará proposto em 27 de junho de 1808 pelo príncipe regente João Maria José Francisco Xavier de Paula Luis Antonio Domingos Rafael de Bragança (o nome é grande, mas é uma pessoa só), posteriormente denominado Dom João VI (muito melhor). O principal objetivo do tributo, na época, era preencher os cofres da Corte Portuguesa, que acabara de chegar ao Brasil. 

Em 1834, os valores arrecadados no tributo passaram a ser destinados às províncias. A Constituição de 1891 transferiu a responsabilidade da cobrança dos tributos para os Estados-Membros. No entanto, a Carta Magna não excluía a participação dos municípios nas cobranças. 

Dessa forma, a Constituição de 1934 definiu, por fim, que a cobrança do IPTU seria sob responsabilidade dos municípios. Anteriormente, o imposto era dividido em dois: o predial e o territorial. Sua unificação, contudo, foi definida na Constituição de 1946. 

A Constituição de 1988, por sua vez, reconheceu a função social da propriedade, por isso o IPTU passou a ser destinado ao desenvolvimento do país de modo a cumprir a função social do tributo.   

Quando começa o pagamento do IPTU 2023?

Cada município tem a sua data específica para começar o pagamento do IPTU 2023. Na sequência, listamos as datas em alguns. Confira!

São Paulo – SP

No município de São Paulo, a partir do dia 19 de janeiro 2023 os proprietários começarão a receber as primeiras notificações. No site da Secretaria da Fazenda, é possível consultar o calendário completo.

Rio de Janeiro – RJ

No Rio de Janeiro, o envio das guias para as casas dos contribuintes acontecerá durante todo o mês de janeiro. A partir do dia 23 de janeiro, contudo, será possível emiti-las de forma online no site carioca.rio. 

Os contribuintes têm até o dia 07 de fevereiro de 2023 para pagar a cota única ou a primeira parcela do imposto. Para consultar o calendário completo, basta acessar o site da da Prefeitura do Rio de Janeiro.

Belo Horizonte – MG

Os contribuintes de Belo Horizonte – Minas Gerais terão até o dia 15 de fevereiro para pagar a primeira aparecerá do IPTU 2023. É possível consultar o calendário completo do município no site da Prefeitura de Belo Horizonte.

Salvador – BA

A guia do pagamento da primeira parcela do município de Salvador – Bahia está disponível para pagamento desde 05 de janeiro de 2023. Para conferir o calendário completo do IPTU 2023 de Salvador, basta acessar o site da Secretaria Municipal da Fazenda.

Fortaleza – CE 

Em Fortaleza – Ceará, os contribuintes terão até o dia 07 de fevereiro para pagar a cota única com 8% de desconto. A visualização do valor do Imposto e a emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) já estão disponíveis no site da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).

Manaus – AM 

Em Manaus no Amazonas, as datas podem ser modificadas no decorrer do ano. No entanto, o último dia para quitação do IPTU 2023 é no dia 15 de março para a modalidade de cota única e receber os descontos equivalentes. Para saber detalhes do pagamento do IPTU em Manaus, é possível acessar o site da Secretaria da Fazenda do Município.

Curitiba – PR

Em Curitiba – Paraná, o contribuinte já pode emitir o boleto de pagamento do tributo, sendo possível efetuar o pagamento da cota única até o dia 15 de março. 

Para aqueles que preferem receber o carnê, eles já estão sendo distribuídos no decorrer do mês de janeiro. Maiores detalhes sobre as datas de pagamento do imposto estão disponíveis no site da Prefeitura do Município. 

Recife – PE

Em Recife – Pernambuco, a data de vencimento para quem deseja pagar em cota única é até o dia 10 de fevereiro de 2023. Para consultar o calendário completo, basta acessar o site do Portal de Finanças do Recife.

Como é calculado o IPTU 2023?

O IPTU é calculado a partir do valor de compra e venda de um  imóvel. Esse é chamado de valor venal, que é calculado a partir de fatores como localização e tempo de existência do imóvel. 

Chegando nesse valor, são aplicadas alíquotas, acréscimos e descontos determinados pelo município até chegar no valor do tributo.

Logo, a fórmula do IPTU não é difícil, mas é preciso considerar algumas especificações. Tendo essas informações em mãos, basta substituí-las na fórmula a seguir: 

IPTU: (m² de área efetivamente construída x o valor do m² da região) x alíquota do imóvel. 

Qual foi o reajuste do IPTU 2023?

O reajuste do IPTU 2023, em comparação a 2022, foi de aumento de em média 6%. 

Como você já sabe como fazer o cálculo, pode se preparar para decidir como fazer o pagamento desse imposto.

Quais são as formas de pagamento do IPTU 2023?

Para realizar o pagamento do IPTU 2023, o proprietário do imóvel pode escolher pelo parcelamento ou até pelo pagamento à vista. No caso da segunda maneira, em São Paulo, por exemplo, há um desconto de 3% para quem pagar tudo de uma vez. Além disso, a primeira parcela já tem vencimento no mês de fevereiro, seja para quem optou por dividir o valor, seja para quem decidiu pagar à vista.

Consulte no site da Prefeitura do seu município, as informações sobre formas de pagamento e opções de parcelamento.

Seguindo nosso exemplo, a Prefeitura de São Paulo, será possível fazer o pagamento das seguintes maneiras:

• Nos terminais de autoatendimento ou online pelo internet banking dos bancos conveniados. Nesses canais, será necessário apenas o número de cadastro do imóvel para fazer o pagamento;
• Levando o documento impresso a uma lotérica;
• Por débito automático para aqueles que já fizeram essa opção nos anos anteriores. Para quem deseja, terá que pagar a 1ª parcela de maneira manual esta vez e solicitar o débito automático para as próximas.

Caso a notificação não seja recebida, o contribuinte poderá solicitar a segunda via pelo site da prefeitura ou realizar o pagamento pelas vias online.

É possível discordar do valor do IPTU 2023?

Caso o contribuinte considere que há divergência no valor do IPTU 2023, é possível levar uma reclamação para a prefeitura do seu município, pelo site ou presencialmente. Essa contestação, geralmente, possui uma data limite para ser feita. Para consultar esse prazo, basta acessar o site do município para mais informações. Listamos abaixo alguns:

• São Paulo: consulte o site da Prefeitura.
• Rio de Janeiro: consulte o Portal Carioca Digital;
• Belo Horizonte: consulte o site da Prefeitura do Município.
• Salvador: consulte o site da Secretaria Municipal da Fazenda;
• Fortaleza: consulte o site da Secretaria Municipal das Finanças;
• Manaus: consulte o site da Prefeitura do Município; 
• Curitiba: consulte o site da Prefeitura do Município;
• Recife: consulte o site da Prefeitura do Município. 

O que é a Taxa do Lixo no IPTU?

A taxa do lixo consiste em uma taxa cobrada pelos municípios correspondente aos serviços de coleta, transporte e destinação final do lixo. A prefeitura pode optar pela cobrança unificada ou pelo recolhimento da taxa de coleta e destinação dos resíduos de forma separada.  

A prefeitura pode cobrar essa taxa individualmente ou incluí-la no boleto do IPTU, atendendo, assim, ao princípio da economicidade na administração pública. Por outro lado, o contribuinte pode escolher se deseja pagar a taxa de forma separada. Dessa forma, ele poderá solicitar junto à prefeitura a emissão das guias separadamente. 

O cálculo da taxa do lixo equivale ao custo anual da coleta e da destinação de resíduos pela prefeitura. Para isso, o município leva em consideração os seguintes fatores: 

• volume do resíduo;
• natureza do serviço;
• frequência da coleta;
• localização do imóvel;
• uso do imóvel;
• destinação e metragem da área construída. 

Quem é isento do IPTU 2023?

Cada prefeitura tem a sua regra para isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), bem como um prazo determinado para solicitá-la. Algumas cidades, contudo, não oferecem isenção para alguns grupos, apenas descontos. Por isso, é fundamental consultar o portal oficial do município. Segue abaixo a listagem de alguns perfis que podem ser isentos do imposto:

• associação de caridade;
• ONGs;
• abrigos; 
• proprietários de imóveis com doenças graves;
• imóveis com valor venal abaixo de R$ 100.000.

Entre as cidades que disponibilizam a isenção do Imposto estão:

• São Paulo;
• Rio de Janeiro;
• Vitória;
• Brasília;
• Fortaleza;
• Manaus;
• Cuiabá;
• Juiz de Fora;
• Maceió;
• Entre outros…

Como solicitar isenção?

A solicitação de isenção também depende do município. No entanto, basicamente, os processos são bem semelhantes. Logo, para solicitar a isenção, é preciso seguir os passos abaixo: 

• Comparecer presencialmente a prefeitura municipal ou pontos de atendimento;
• Localizar o setor responsável pelo IPTU;
• Solicite a isenção;
• Preencha ficha de requisição;
• Apresente documentos solicitados. 

Documentos

A maioria dos documentos solicitados para isenção do Imposto são:

• Comprovação de renda;
• Registro do imóvel;
• Documento de identidade (RG);
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Cópia do cadastro do imóvel.

A listagem, por sua vez, pode exigir outros documentos além dos listados acima. Portanto, é preciso entrar em contato com a prefeitura da sua cidade ou acessar o site para ter a relação de documentos completa. 

Quais são os juros no caso de atraso?

O atraso no pagamento do IPTU 2023 acarreta juros, sim. A contar do dia seguinte ao vencimento, passa a ser cobrada uma taxa de juros ao dia, organizada por cada cidade. 

Passado-se um mês do vencimento passam a ser cobrados, também, de maneira cumulativa, juros ao mês e atualização monetária pelo IPCA.

Sendo assim, o valor da multa por atraso ao tributo é de 0,33% ao dia, com limite de até 20%. Após o mês seguinte ao do vencimento, são cobrados atualização monetária e juros de mora de 1% ao mês.

Como ter desconto no pagamento do IPTU 2023?

É possível ter desconto no pagamento do IPTU. Para isso,  você pode aderir a algumas das estratégias que listamos a seguir.

Pagamento em modalidade única 

O pagamento em modalidade única ou cota única pode oferecer um desconto generoso ao contribuinte. Isso porque os descontos podem variar de 5% a 20%, dependendo dos casos e do município. 

IPTU Verde 

O IPTU Verde é uma opção sustentável que pode ajudar você a conseguir um desconto no pagamento do IPTU. Essa modalidade consiste na adoção de uma série de práticas sustentáveis. Algumas delas são:

• Uso de energia solar;
• Fazendo doações;
• Instalação para captar água da chuva ou de reuso da água;
• Construções feitas de materiais sustentáveis;
• Plantio de árvores na propriedade;
• Instalação de jardins verticais e telhado verde;
• Áreas permeáveis abundantes;
• Implementação de coleta seletiva;
• Acessibilidade;
• Entre outras ações. 

Para comprovar a implementação dessas práticas, é preciso solicitar a certificação do IPTU Verde. O contribuinte, portanto, pode procurar a prefeitura do seu município para saber mais detalhes. 

Aderir a programas da Prefeitura do Município 

Alguns municípios dispõem de programas próprios que oferecem bons descontos no IPTU. Porém, para receber este desconto, é preciso cumprir alguns requisitos do programa que podem ser restritos aos imóveis residenciais e com impostos em dia. Os programas que oferecem descontos aos contribuintes são:

• Nota Legal – Distrito Federal;
• Nota Fortaleza – Fortaleza (CE);
• Programa de Nota Fiscal Paulistana – São Paulo (SP);
• Programa Nota Fiscal Carioca – Rio de Janeiro (RJ);
• Programa Nota Fiscal Mineira – Belo Horizonte (MG);
• Programa Nota fiscal Paranaense – Curitiba (PR);
• Programa Nota Fiscal Pernambucana – Recife (PE);

Consequências do não pagamento do IPTU 2023

A falta de pagamento do IPTU pode acarretar diversas consequências para o contribuinte. A princípio, a prefeitura enviará notificação ao devedor para que regularize sua dívida. 

Caso não seja atendida, o CPF ou CNPJ do titular da propriedade entra em dívida ativa com o município, além de ser submetido ao pagamento de multa. 

Após um tempo, se o tributo não for pago, a prefeitura pode pedir na Justiça a penhora do imóvel. Em casos mais graves, a propriedade irá a leilão.

Portanto, as consequência do não pagamento são:

• Inclusão do nome do cidadão no Cadastro Informativo Municipal (CADIN);
• Inscrição no débito total na dívida ativa do município;
• Penhora do imóvel;
• Leilão da propriedade. 

No caso de aluguel, quem paga o IPTU 2023?

Quando um imóvel está alugado, a responsabilidade pelo pagamento do IPTU ainda é do proprietário. Porém, segundo a Lei do Inquilinato (nº. 8.245/91), pode haver um acordo entre locatário e locador para que a taxa seja incluída nas responsabilidades do inquilino no contrato de locação.

Como se organizar financeiramente para pagar o IPTU 2023

Há diversas maneiras de se organizar financeiramente para pagar o IPTU 2023. Confira algumas dicas que separamos para você:  

Organize as despesas básicas

Registrar os gastos e mapear as receitas são hábitos que precisam fazer parte de quem deseja pagar o IPTU em dia. Isso porque é importante considerar os gastos com despesas básicas, como alimentação, educação e saúde. Dessa forma, você terá uma visão geral se conseguirá pagar o tributo à vista ou parcelado. 

Utilize o 13° salário

Não podemos negar que o décimo terceiro salva nossas contas e isso não é diferente com o IPTU. Logo, separar uma parte do décimo ou valor integral para fazer o pagamento na modalidade única  é uma ótima forma de pagar o imposto sem comprometer financeiramente. 

Procure outras fontes de renda

Se você está com dificuldades de pagar o valor do IPTU 2023, pode procurar outras fontes de renda a fim de complementar sua renda principal. Dessa forma, você pode multiplicar seus ganhos e pagar o IPTU de forma muito mais tranquila. 

Faça o planejamento do pagamento com antecedência 

O hábito de planejar é fundamental em vários momentos da nossa vida e isso não é diferente no pagamento do IPTU. Isso porque quanto antes você se organizar para realizar o pagamento, maiores serão suas chances de não ter dores de cabeça no momento do pagamento. Portanto, é importante que ainda este ano, você comece a se organizar para o IPTU 2025. 

Solicite o parcelamento do IPTU 2023

Caso não tenha o valor inteiro, é interessante fazer parcelas que estejam dentro do seu orçamento mensal, tendo a certeza que todo mês conseguirá pagar a mensalidade. Isso porque, o parcelamento do IPTU gera juros que costumam ser mais altos até do que um financiamento próprio.

Solicite um empréstimo e pague o valor integral

Como vimos no tópico anterior, os juros por atraso nas parcelas costumam ser altos. Portanto, existe a possibilidade de você solicitar um empréstimo em uma instituição com boas alternativas de quitação e pagar o valor inteiro do tributo. 

Essa solução pode ser viável, uma vez que os descontos do pagamento por cota única são maiores. Se você deseja conhecer soluções de empréstimos com juros baixos e flexibilidade,  aproveite para conhecer as modalidades de empréstimos oferecidos pela Cashme. 

Conclusão

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2023 é um tributo essencial para a melhoria do serviço público do município. Sabendo disso, seu pagamento é importantíssimo e seu atraso pode causar consequências para seu imóvel, com possibilidades de penhora ou até leilão.

E aí, ficou por dentro de tudo sobre o IPTU 2023 ou ficou com alguma dúvida? Deixe sua opinião ou pergunta nos comentários.