NIS: o que é e como saber meu número?

Você conhece o NIS? Essa sigla refere-se ao Número de Identificação Social. É um documento atribuído pela Caixa Econômica Federal utilizado para identificar pessoas cadastradas nos programas sociais do governo. 

O NIS é um documento importante para todos os brasileiros que buscam receber benefícios de políticas públicas. Além disso, é um instrumento para assegurar direitos trabalhistas e previdenciários.

Neste artigo vamos explicar todas as características sobre o que é NIS e você pode descobrir qual é o seu. Continue a leitura e aproveite!

O que é NIS?

O NIS, ou Número de Identificação Social, é um cadastro emitido pela Caixa Econômica Federal para beneficiários de programas governamentais. Composto por 11 dígitos, esse número indica a data de pagamento de alguns benefícios sociais.

Quem possui o NIS ativo tem acesso a diversos benefícios, como o Bolsa Família, direitos trabalhistas (FGTS, Seguro-Desemprego, Abono Salarial) e é utilizado na emissão de documentos como a Carteira de Trabalho.

A Caixa Econômica Federal utiliza o NIS para identificar trabalhadores em processos como recolhimento/recebimento do FGTS, Seguro-Desemprego, Abono Salarial e aposentadoria.

Ou seja: o NIS é como se fosse a sua chave de identificação para receber benefícios diversos vindos das políticas públicas e também de seus direitos trabalhistas. 

É importante destacar que é possível ter um NIS mesmo sem experiência formal de trabalho, e informá-lo à empresa na contratação evita duplicidade de cadastro.

Quem tem NIS?

O NIS é destinado a cidadãos que participam de programas sociais e políticas públicas voltadas para o trabalhador. Simplificando, o NIS é atribuído para:

1. Trabalhadores vinculados à empresa privada.
2. Trabalhadores vinculados a cooperativas.
3. Trabalhadores vinculados a empregadores pessoa física.
4. Beneficiários de Programas Sociais, cadastrados por agentes definidos pelos Gestores do Programa.
5. Diretores não empregados que optam pelo FGTS.
6. Beneficiários de Políticas Públicas cadastrados pela Secretaria Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), Ministério da Saúde (MS) ou Ministério da Educação (MEC).

Essas informações estão disponíveis no site da Caixa Econômica Federal (CEF). Se você se enquadra em alguma dessas categorias, é provável que tenha um NIS associado aos benefícios que recebe.

Como saber o número do NIS?

Se você esqueceu ou não sabe como consultar o número do NIS, fique tranquilo, pois há várias maneiras simples de realizar essa consulta:

Site e aplicativo Cadastro Único

A primeira opção é acessar o site do Cadastro Único ou pelo aplicativo, que está disponível na Apple Store e no Google Play.

Versão Web do aplicativo do Cadastro Único

Há dois caminhos para consultar o seu NIS. O primeiro deles é através da opção “Consulta por CPF”. Nessa versão simplificada, basta adicionar algumas informações, como CPF e Data de Nascimento, para conseguir emitir o Comprovante de Cadastro.

Já através da opção “Entrar com o gov.br”, você tem acesso às informações do NIS, além de uma variedade maior de serviços digitais do Governo Federal.

Carteira de Trabalho

O NIS pode ser localizado na carteira de trabalho digital e física pelo número do PIS/PASEP. Essa informação é encontrada principalmente nas novas Carteiras de Trabalho.

Fonte: Governo Federal

Já por meio da Carteira de Trabalho Digital o trabalhador também pode encontrar o número do NIS via aplicativo. Para isso, é necessário instalar o aplicativo para Android ou iOS. 

Cartão do Cidadão

O Cartão do Cidadão é emitido pela Caixa Econômica e permite ao trabalhador consultar os benefícios sociais e trabalhistas, além de realizar saques nas agências da Caixa.

O número do NIS é localizado na parte frontal do Cartão do Cidadão, e é uma sequência numérica que não inclui os dígitos do cartão.

Cartão do Cidadão com número do NIS

Caso você possua algum benefício social e/ou trabalhista disponível para saque e não tem o Cartão do Cidadão, pode realizar a solicitação por meio do telefone 0800 726 0207 – Atendimento CAIXA ao Cidadão – ou em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.

Como consultar o NIS pela internet

Outra forma de consultar o NIS é através de outras plataformas que disponibilizam essa informação ao trabalhador. Além do Cadastro Único que informamos acima, a consulta ao NIS também pode ser realizada através do site Meu INSS e Extrato do FGTS.

O site Extrato do FGTS permite que sejam feitas consultas de saldos e movimentações da conta. Por meio dele, é possível encontrar o número do NIS consultando-o com o seu CPF para acessar a plataforma. 

Para quem não possui acesso ao portal, é possível fazer o cadastro online. Depois de informar o CPF e aceitar os termos de uso, basta inserir os dados pessoais. Com isso, os dados referentes ao NIS/PIS constarão no extrato do FGTS.

Outro site que permite realizar a consulta é o Meu INSS. Porém, diferente do Extrato FGTS, você deve ter uma conta Gov.BR para acessá-lo.

Se você não possui, basta clicar em “Entrar em gov.br” e escolher um dos modos de identificação pessoal, como:

• CPF;
• QR Code;
• Bancos credenciados;
• Certificado digital;
• Certificado digital em nuvem.

Assim que o sistema for acessado, serão carregadas diversas informações e serviços. O NIS/NIT poderá ser conferido ao clicar em “Meu cadastro”.

Possíveis erros durante consulta ao NIS

Agora que você já conhece as principais formas de consultar o NIS, é possível que alguns erros surjam durante esse processo:

Se o NIS aparecer como inexistente, verifique primeiramente se os dados inseridos estão corretos. Do contrário, é possível que tenha algum problema específico com seu cadastro. 

Se surgir a mensagem de “dados inválidos ou inconsistentes”, isso significa que a busca pelo seu CPF não encontrou resultados no banco de dados do governo. 

Os principais erros podem ser: divergências no nome, data de nascimento incorreta, nome da mãe incorreto, entre outros.

Em qualquer um dos casos, entre em contato com a Caixa Econômica Federal ou compareça em uma das agências para regularizar o cadastro. Lembre-se de levar todos os seus documentos de identificação pessoal, como RG ou CNH, e a carteira de trabalho.

Para que serve o NIS?

O NIS desempenha um papel fundamental ao facilitar o acesso a benefícios provenientes de políticas públicas e leis trabalhistas. Basicamente, o NIS serve como um registro que possibilita aos cidadãos desfrutar desses serviços.

Ao possuir o NIS, as pessoas podem se inscrever em diversos programas sociais. Geralmente, as inscrições são realizadas nas prefeituras da cidade do interessado. 

Os benefícios sociais em que o NIS é necessário são:

PRONATEC

O Pronatec, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, foi idealizado pelo Governo Federal em 2011 com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) por meio de projetos e ações que proporcionam assistência técnica e financeira.

Destinado a estudantes do ensino médio da rede pública, tanto jovens como adultos, o Pronatec abrange também trabalhadores e beneficiários de programas de auxílio de transferência de renda. Além disso, contempla estudantes que tenham concluído o ensino médio em escolas da rede pública.

Projovem Trabalhador

O Projovem Trabalhador visa apoiar jovens desempregados com idades entre 18 e 29 anos, que possuem uma renda per capita familiar de até um salário mínimo. Seu propósito é preparar esses jovens para ingressarem no mercado de trabalho, oferecendo orientações sobre alternativas que possam gerar renda.

Conforme detalhado no projeto, os participantes têm a oportunidade de receber seis auxílios financeiros no valor de R$ 100 cada. Essa iniciativa substituiu o Programa Nacional do Primeiro Emprego, transferindo a responsabilidade de condução para o Ministério do Trabalho e Emprego.

Garantia Safra

Para agricultores que plantam e comercializam produtos sazonais, muitas vezes podem sofrer com as consequências climáticas e esperam até a plantação crescer.

A Garantia Safra é um programa criado em 2002 e vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. Este benefício garante que o agricultor receba o auxílio pecuniário, caso sua safra sofra algum dano de estiagem ou excesso hídrico. 

No entanto, para ter direito ao recurso, é preciso aderir ao programa sempre antes da plantação. No momento de adesão, o agricultor deverá apresentar a área em que fará a plantação, devendo ser superior a seis décimos de hectares e inferior a dez hectares.

Carteira do Idoso

A Carteira do Idoso é um programa que dá o direito a pessoa idosa de poder ter acesso a transporte interestadual gratuito ou desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

Para ter acesso a este benefício, os idosos acima de 60 anos devem estar cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda independente de até 2 salários mínimos.

Se a pessoa não estiver cadastrada no CadÚnico, é necessário entrar em contato com o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo do seu local de moradia. 

Tarifa Social de Conta de Água

O acesso à Tarifa Social de Conta de Água é um benefício criado pela SABESP, para garantir desconto na conta de água para desempregados, pessoas em habitações coletivas ou remoção de áreas de risco. 

Outras empresas que são responsáveis por fornecer água também possuem programas de benefício que concedem a tarifa social. Para ter acesso ao benefício é necessário que o titular entre em contato com a empresa responsável pelo fornecimento de água da sua cidade.

Como cadastrar o NIS?

Se você é trabalhador, não precisa se preocupar. O cadastro do NIS é realizado pela Caixa Econômica Federal, a pedido do empregador. Para os empregadores que optam pelo cadastro online, é necessário autorizar uma pessoa responsável a enviar as informações do trabalhador em nome da empresa.

Uma vez que esse procedimento foi realizado, é preciso providenciar o Certificado Digital no padrão ICP-Brasil. Este certificado é fornecido pela própria CAIXA ou por uma agência certificadora. O documento deverá conter, obrigatoriamente, o número do NIS do titular ou do representante da pessoa jurídica.

Após isso, é necessário habilitar o funcionário na CAIXA para acessar o sistema online e realizar o cadastramento do NIS.

Quem pode realizar esse processo?

Qualquer pessoa está apta a fazer o Cadastro de NIS do trabalhador. No entanto, esta pessoa deve estar devidamente autorizada pelo representante legal da empresa e ter sido cadastrada em uma agência da CAIXA para essa finalidade.

Por via de regra, geralmente quem realiza esse procedimento são os funcionários do setor de Recursos Humanos, contabilistas e outros prestadores de serviços, pois estão autorizados a realizar o cadastramento do colaborador em nome da empresa.

Vantagens para o empregador

Para os empregadores, o Cadastro de NIS do trabalhador proporciona maior agilidade e conveniência no momento de cadastrar seu empregado, permitindo a identificação nas mais diversas esferas, como o FGTS e a Contribuição Previdenciária. 

Além disso, ele também viabiliza a possibilidade de realizar correções no preenchimento da GFIP e RAIS, entre outros pontos.

Outro ponto muito importante para essa decisão é a comodidade. Com o cadastramento sendo realizado pela internet, o empregador não precisa mais ir presencialmente até uma agência da Caixa Econômica Federal para fazer o Cadastro de NIS do novo empregado. 

Vantagens para o trabalhador

Para o trabalhador que está cadastrado no NIS, uma das principais vantagens é a possibilidade de estar apto às iniciativas sociais do governo.

Diversos programas já mudaram a vida de milhares de brasileiros, trazendo melhor alimentação, melhores condições de moradia e oportunidades de estudo para famílias que antes não podiam sequer sonhar com isso.

Além disso, como o NIS é o mesmo número do PIS, o cadastro certifica ao empregado seus direitos trabalhistas, como: auxílio-doença, auxílio-maternidade, FGTS, aposentadoria, entre outros direitos.

Quem tem direito ao NIS?

Tem direito ao NIS todo trabalhador que esteja registrado na carteira exercendo suas atividades.

Assim que o NIS é emitido, não existe um documento que comprove que o cadastro foi realizado. Porém, o número é notificado ao responsável pelo cadastro assim que for inserido na base da Caixa Econômica Federal.

Caso você não saiba o número do NIS, veja as principais formas de consultá-lo acima ou, se preferir, vá até uma das agências da Caixa Econômica Federal com qualquer um dos seguintes documentos:

• Carteira de Identidade;
• Carteira Nacional de Habilitação;
• Carteiras de Órgãos de Classe;
• Identidade Militar;
• CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social (somente modelo novo).
• Carteira de Identidade de Estrangeiros;
• Passaporte.

Qual a diferença entre NIS, NIT, PIS e PASEP?

Basicamente, NIS, PIS, PASEP e NIT são o mesmo número utilizado para identificar o trabalhador e permitir que ele receba benefícios trabalhistas previstos em lei. 

Parece confuso utilizar quatro siglas para o mesmo procedimento, pois muitas vezes elas são vistas juntas em uma mesma situação, porém cada uma tem um significado. 

NIS

O NIS é o cadastro que se refere aos empregados formais que possuem um vínculo empregatício, ou seja, que estão devidamente registrados na CTPS. O NIS possui a mesma numeração do PIS, porém ele surge a partir do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). 

Os brasileiros que possuem NIS ativo recebem benefícios vindos das políticas públicas e projetos assistenciais e trabalhistas, como: Auxílio Família, Pronatec, Abono Salarial, Seguro-Desemprego, FGTS e outros.

NIT –  Número de Identificação do Trabalhador

Sabendo que o NIS é o cadastro dado aos trabalhadores formais, o NIT é o Número de Registro do Trabalhador, com a diferença de ser voltado para os cidadãos que exercem atividades autônomas ou informais. Ou seja, o Microempreendedor Individual.

O NIT é gerado através do INSS, uma vez que os trabalhadores informais devem contribuir junto a previdência social, para possuir o direito aos benefícios do órgão (aposentadoria, pensões, etc.). 

Sendo assim, o NIT será solicitado sempre que o cidadão precisar pagar os Carnês como contribuinte individual. Importante saber que para quem possui o NIT e passa a trabalhar de carteira assinada deve realizar a devida inscrição no Programa de Integração Social (PIS).

PIS – Programa de Integração Social

O PIS é o Programa de Integração Social, destinado a empregados da iniciativa privada e que trabalham de carteira assinada. O cadastro que gera a numeração do PIS é feito logo no primeiro emprego do trabalhador. 

Uma vez cadastrado no PIS, esta inscrição é utilizada para que o trabalhador formal receba os direitos trabalhistas como o FGTS, seguro-desemprego, abono salarial, décimo terceiro, etc. Bastante similar ao NIS!

Sendo assim, todo e qualquer trabalhador formal de organizações privadas, precisa, por  obrigação, ter o cadastro do PIS ativo. A inscrição é realizada apenas uma vez, mediante ao primeiro vínculo empregatício registrado na CTPS. 

PASEP

Já o PASEP, diferente do PIS, é destinado, com exclusividade, aos servidores públicos. As funções são as mesmas do Programa de Integração Social, porém, o que muda é justamente o grupo ao qual ele é atribuído. 

O próprio nome do programa entrega que este cadastro é feito para servidores públicos:: Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. 

Cabe salientar que diferentemente dos empregados da iniciativa privada, que podem realizar saques e consultas ao FGTS na Caixa Econômica Federal, os servidores públicos devem realizar os mesmos procedimentos no Banco do Brasil (BB). 

E se um funcionário de empresa privada se tornar um servidor público? Neste caso, não será necessário realizar um novo cadastro, dado que a inscrição será a mesma.

Conclusão

Neste artigo conseguimos abordar em detalhes o que é NIS e sua importância. Agora você sabe que este é um número de registro que permite ao trabalhador ter acesso aos principais programas de benefício do governo, como Pronatec, Auxílio Brasil, Abono Salarial, Taxa Social para conta de água, entre outros. 

O NIS, PIS, PASEP e NIT são siglas diferentes, mas que, basicamente, funcionam para o mesmo propósito, sendo a diferença relacionado ao acesso aos benefícios sociais e direitos trabalhistas que cada uma dá em sua singularidade. 

Em outras palavras, as únicas diferenças estão entre cada uma das siglas correspondente a  base de dados em que são geradas.

A consulta ao NIS pode ser feita por diversas plataformas online, como sites e aplicativos. O mais recomendado, se você não souber o número do NIS, é consultar com o seu CPF, pois é um documento que, geralmente, está mais próximo. 

Outra forma de consultar é ir até uma das agências da Caixa Econômica e pedir para que um dos colaboradores ajude a encontrar o cadastro. 

Você já sabia o que é o NIS e qual sua importância e vantagens para quem está cadastrado? Se você conhece alguém que precisa se beneficiar das políticas públicas somente por estar cadastrada no NIS, compartilhe este artigo em suas redes sociais e deixe sua opinião nos comentários!