O que é RNE? Saiba como solicitá-lo

Seja para trabalhar, estudar ou viver com cônjuge, morar no Brasil pode ser o sonho de muitos estrangeiros. No entanto, ao optar por essa escolha, é preciso saber sobre o que é RNE. Esta é a sigla para Registro Nacional de Estrangeiros, que nada mais é que um documento que atesta a identidade dos estrangeiros que decidiram residir no Brasil.

Em tese, a nomenclatura RNE não existe mais, sendo substituída por RNM, que significa Registro Nacional Migratório, e que possui o mesmo objetivo: ser o número de identificação dos estrangeiros que vivem nos Estados brasileiros.

Se você é de outro país e tem planos de morar no Brasil, preparamos um conteúdo completo para você entender mais sobre o que é RNE e como solicitá-lo. Continue lendo!

O que é RNE?

Ao longo dos últimos anos, houve um aumento considerável de estrangeiros em nosso país. Segundo dados do Ministério da Justiça, o Brasil registrou 1.085 milhão de imigrantes, de 2010 a 2019, sendo a maioria oriunda da América Latina. Deste número, 660 mil vivem há mais de um ano de forma legal e 399.372 são mulheres.

Mas, para residir no Brasil com todos os amparos legais, é preciso de número que identifique o estrangeiro, chamado de Registro Nacional de Estrangeiros (RNE). Este conjunto de números consta na Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), documento obrigatório independente se for residir de forma temporária ou permanente. 

Constava, na verdade. Com a Lei da Migração (Lei 13.445/2017), passaram a chamar o estrangeiro de migrante, e assim, mudaram a nomenclatura dos documentos. Diante disso, o CIE foi substituído por Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) e o RNE passou a ser chamado de Registro Nacional Migratório (RNM). Apesar das mudanças nas nomenclaturas, o significado é o mesmo. 

	Como era antes da Lei Migração de 2017	Como é após a Lei da Migração de 2017
Documento de identificação para quem deseja morar no Brasil	Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE)	Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM)
Número da identidade	Registro Nacional de Estrangeiros (RNE)	Registro Nacional Migratório (RNM)

Atualmente, o CRNM contém nome completo do migrante, nome dos pais, data de nascimento, nacionalidade, o número de identidade (RNM), validade do documento, entre outras informações. Como você pode notar, seria algo como o RG dos brasileiros.

Como solicitar o RNE/CRNM no Brasil?

É preciso que saiba que solicitar o documento de identidade de migrante é um pouco burocrático, mas nada impossível.

1° Passo: Acesse o site da Polícia Federal e clique na opção “Migração”;

2° Passo: Em seguida, escolha a opção “Registrar-se como Estrangeiro no Brasil” para realizar o preenchimento do formulário de regularização. Realizado o preenchimento, salve o arquivo e imprima;

3° Passo: Após o preenchimento e impressão do formulário, ainda no site da Polícia Federal, é preciso acessar o calendário e agendar na data e horário de sua preferência para ser atendido em um posto da Polícia Federal próximo de sua residência;

4° Passo: Agendado a data e horário, é necessário efetuar a taxa de pagamento no valor de R$204,77 para a emissão do CRNM;

5° Passo: Por último, é só comparecer com todos os documentos necessários no posto da Polícia Federal no dia agendado. No dia do atendimento, será necessário informar o código de solicitação impresso no cabeçalho do formulário.

Qual o prazo necessário para tirar o RNE/CRNM?

Segundo a Lei n° 13.445, o estrangeiro tem o prazo de 90 dias contados a partir da data de ingresso no território nacional para se registrar legalmente. 

Em relação à emissão do RNE/CRNM, o prazo varia, normalmente é de 60 dias após o comparecimento do estrangeiro no posto da Polícia Federal. 

Quais são os documentos necessários para tirar o RNE/CRNM?

Os documentos necessários dependem do tipo de solicitação: se é registro de migrante com visto temporário, registro de migrante reconhecido como refugiado pelo Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), registro de migrante que teve asilo político, etc.

Mas, há documentos que são exigidos de forma obrigatória, independente do tipo de solicitação. São eles:

• Requerimento próprio, por meio de formulário eletrônico devidamente preenchido no site da Polícia Federal;
• 1 foto 3×4;
• Declaração de endereço eletrônico e demais meios de contato, preferencialmente acompanhada de cópia simples de comprovante de residência;
• Documento de viagem válido ou outro documento que comprove a identidade e a nacionalidade, nos termos dos tratados de que o País seja parte;
• Certidão de nascimento ou casamento ou certidão consular; 
• Recibo do pagamento da taxa de emissão do CRNM;

Para mais informações, confira a lista de documentos para cada tipo de solicitação.

Quanto custa para tirar o RNE/CRNM?

A Taxa GRU (Guia de Recolhimento da União) para obtenção do RNE/CRNM é de R$ 204,77. Já para o processamento e avaliação de pedidos de Autorização de Residência está no valor de R$ 168,13. 

A taxa pode ser paga em qualquer agência bancária, agências dos Correios e casas lotéricas.

Como fazer a renovação do RNE/CRNM?

A identidade do migrante aqui no Brasil possui um prazo de validade de 9 anos. Após esse prazo, é necessário solicitar a renovação, devendo ser realizada a partir de três meses antes do vencimento do documento.

A renovação é feita pessoalmente no posto de atendimento da Polícia Federal. No entanto, também é preciso agendar uma data e horário no site. O processo, a taxa e os documentos solicitados são os mesmos da 1ª via.

Conclusão

RNE é a sigla para Registro Nacional de Estrangeiros e significa o “RG do estrangeiro no Brasil”. Com a Lei n° 13.445 a nomenclatura foi substituída por Registro Nacional Migratório (RNM), porém, seu significado continua sendo o mesmo. Este documento é obrigatório para o migrante que deseja morar no território brasileiro.

Solicitar o RNE demanda um pouco de tempo e paciência, visto que é preciso preencher um formulário no site da Polícia Federal, separar uma relação de documentos e ainda agendar uma data para comparecer em um posto próximo, o que costuma ser bem concorrido. No entanto, é essencial realizar esses passos para não viver ilegalmente no país.

Agora que você já sabe o que é RNE, o que acha de compartilhar este conteúdo nas suas redes sociais? Continue acompanhando o blog da CashMe!