O que impede o registro de um imóvel? Qual sua importância

Um dos trâmites exigidos ao se comprar um imóvel é registrar o contrato de compra e venda em cartório para informar quem é o novo dono da propriedade. Entre tantos documentos, negociações e até empréstimos, o registro pode ser um documento esquecido, porém é importante fazê-lo o quanto antes.

Afinal, o dono do imóvel tem o direito de usufruir da propriedade, seja para morar, alugar, vender, oferecer como garantia de empréstimo e mais, não é mesmo? Enquanto você não fizer o registro do imóvel, o dono continua sendo o proprietário anterior. E você sabe o que pode impedir o registro de um imóvel? Confira tudo sobre o assunto no texto abaixo.

1. Imóvel em inventário

Um dos impedimentos da venda e consequentemente do registro do imóvel é o inventário. Quando uma pessoa falece, mas não deixa um testamento designando quem são os herdeiros dos seus bens, é preciso fazer um inventário listando todas as propriedades.

Conforme estipulado pelo Código Civil, artigo 1.829, os herdeiros naturais são o cônjuge e os filhos. Mas na falta deles, os bens serão transferidos para outras pessoas definidas pela Justiça. Esse procedimento é bastante demorado, portanto, caso você queira adquirir um imóvel brevemente, evite os imóveis que são objetos de inventários.

2. Briga entre herdeiros

Quando uma propriedade é transferida mediante doação ou herança para mais de uma pessoa, é preciso que todos os herdeiros estejam de acordo para realizarem essa venda.

A resolução dessa desavença pode demorar, afinal, é necessário que todos os envolvidos cheguem a um consenso sobre o valor do imóvel e as condições de venda. Além de possíveis averbações e a regularização do imóvel.

3. Registro do imóvel irregular

Como dissemos anteriormente, o registro da matrícula do imóvel é o documento que comprova quem é o dono da propriedade, sendo obrigatório para qualquer transação de compra e venda. Necessariamente, o nome do vendedor deve constar no registro do imóvel, evitando possíveis fraudes imobiliárias.

Sabendo o que impede o registro de um imóvel, é importante entender que ao comprar um imóvel, você deverá fazer uma averbação na matrícula da propriedade informando que você é o novo dono desse bem.

4. Dívidas com o banco

Se o dono do bem realizou um empréstimo com garantia de imóvel, como a hipoteca ou o home equity, oferecendo a propriedade como garantia de pagamento, saiba que não poderá registrar esse imóvel enquanto o empréstimo não for totalmente quitado.

Essa informação deve constar na matrícula do imóvel. Caso você tente solicitar um empréstimo para comprar essa propriedade, ele será negado. Ou se comprá-lo à vista, não conseguirá registrá-lo no seu nome.

5. Problemas com o estado ou prefeitura

Um dos motivos que impedem o registro do imóvel é a irregularidade da construção, como a falta do documento Habite-se. Além disso, construções em áreas irregulares, como os locais de preservação ambiental ou lugares sujeitos à desapropriação, também são impeditivos.

Entenda melhor o que é e como funciona a regularização do Habite-se, com Daiana Hamud, gerente comercial da CashMe, no vídeo abaixo:

É possível fazer a escritura com IPTU atrasado?

Sim, é possível fazer a escritura de um imóvel mesmo com débitos do IPTU da propriedade. Porém, é muito comum os cartórios de registro de imóveis cobrarem a quitação desses impostos antes de realizarem qualquer ato cartorário, o que pode impedir o registro de um imóvel.

Nesse caso, você pode negociar o valor do IPTU atrasado e descontar do montante da compra para quitar esse débito. Além disso, solicite o auxílio de um advogado para acompanhar todos os trâmites e documentações do contrato de compra e venda da propriedade para não ter surpresas negativas.

O que fazer quando o cartório se recusa a registrar?

É preciso analisar o motivo da recusa. Geralmente, são correções necessárias nos documentos, como contratos, títulos, erro do objeto e mais. Nesse caso, é preciso corrigi-los e tentar o registro novamente.

Caso seja recusado pela averbação de dívida bancária, infelizmente não há o que fazer, é preciso aguardar a quitação do empréstimo ou cancelar a negociação.

Como saber se um imóvel tem alguma restrição judicial?

É possível saber se há alguma restrição judicial sobre a propriedade na matrícula atualizada do imóvel ou ainda solicitar uma certidão de inteiro teor da propriedade. Além disso, você pode consultar o CPF do proprietário atual para verificar ações judiciais que impeçam a venda do imóvel.

Quanto tempo posso ficar sem registrar um imóvel?

O prazo é de até 30 dias, contados após a regularização da escritura. Porém, é importante entender que se não fizer o registro de compra e venda do imóvel que adquiriu, o antigo proprietário continua como dono, ou seja, ainda conta com direito de usufruto da propriedade, podendo vendê-lo novamente, oferecer como garantia de empréstimo e mais.

Agora que você já sabe o que impede o registro de um imóvel, antes de assinar um contrato de compra e venda de imóvel, pesquise a propriedade e possíveis irregularidades. Dessa forma, você evita dores de cabeça, além de evitar possíveis fraudes e transações que não pode ser finalizadas.

Gostou do conteúdo? Continue navegando no nosso blog e entenda o que é o direito de preferência de compra, caso o imóvel que deseja adquirir esteja alugado. Até a próxima!

FONTES:

BRASIL. Código Civil. Lei n. 10.406, de 10 jan. 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm . Acesso em: 11 de dezembro de 2023.