O que é ITBI? Quem deve pagar, como é feito o cálculo e mais

O ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) é um tributo essencial que deve ser pago durante a compra ou transferência de um imóvel. Ele assegura a regularidade da transação e é fundamental para a formalização da propriedade, contribuindo para o registro legal do bem.

Neste post, reunimos as informações essenciais sobre o ITBI, como funciona o imposto de transmissão de bens imóveis, quais são as alíquotas aplicáveis e os prazos para pagamento. Além disso, explicamos como calcular o valor que você precisará pagar ao adquirir ou vender seu imóvel, para que você possa se planejar adequadamente. Boa leitura!

O que é ITBI de um imóvel?

O ITBI, ou Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, é um tributo municipal que é aplicado nas transações de compra e venda de imóveis, sendo essencial para formalizar a transferência de propriedade. Esse imposto é instituído pelo município onde o imóvel está situado.

Esse imposto é regulamentado pela Constituição Federal, especificamente no artigo 156, inciso II, e é cobrado sempre que há a transferência de um imóvel entre pessoas vivas, seja por meio de venda, doação ou permuta.

O ITBI é um tributo fundamental que deve ser pago para que o documento de transferência da propriedade seja liberado. Sem esse pagamento, você ainda não é oficialmente considerado o proprietário do imóvel. Se você está planejando adquirir seu primeiro imóvel, este é um passo crucial a ser seguido.

Documentos necessários para o pagamento do ITBI

Para regularizar o ITBI do seu imóvel, é fundamental apresentar a documentação correta. Abaixo, listamos os principais documentos necessários, que podem variar de acordo com o município onde o imóvel está localizado. Confira:

• Cópia da Certidão de Matrícula do Imóvel;
• Escritura de Compra e Venda;
• Guia Informativa Fiscal e de Recolhimento de ITBI (GIFRI);
• Declaração de Transação Imobiliária;
• Contrato de Financiamento (se aplicável);
• Cópia dos Documentos Pessoais;
• Comprovante de Endereço;
• Carnê do IPTU.

Lembrete: além de providenciar a documentação necessária, é essencial verificar se existem requisitos específicos na sua cidade. Acesse o site da prefeitura local para confirmar se há outros documentos ou formulários que precisam ser apresentados. Essa atenção aos detalhes pode evitar atrasos no processo de aquisição do imóvel.

Quem deve pagar o ITBI?

A responsabilidade pelo pagamento do ITBI normalmente recai sobre o comprador do imóvel. Essa prática é amplamente aceita e regulamentada pela maioria das legislações municipais, que determinam que o imposto deve ser quitado antes da formalização da transferência de propriedade no cartório.

Embora a legislação não especifique claramente quem deve arcar com o ITBI, a interpretação predominante entre especialistas em direito imobiliário e corretores é que essa obrigação cabe ao comprador.

No entanto, as partes envolvidas na transação têm a flexibilidade de negociar essa responsabilidade, podendo registrar em contrato que o vendedor assumirá o pagamento, caso haja um acordo mútuo.

Como é feito o cálculo do ITBI?

Para calcular o ITBI, você deve seguir os seguintes passos:

1. Identifique a base de cálculo: determine qual é o maior valor entre o valor de transação e o valor venal.
2. Aplique a alíquota: a alíquota do ITBI varia de acordo com cada município, geralmente entre 2% e 5%. Por exemplo, se a alíquota for de 3% e a base de cálculo for R$ 500.000, o cálculo será:

ITBI = Base de cálculo X Alíquota

ITBI = R$500.000 X 0,03 = R$15.000

Se você estiver comprando um imóvel avaliado em R$ 500.000 e a alíquota do ITBI na sua cidade for de 3%, o imposto a ser pago será R$ 15.000. No entanto, se o valor venal do imóvel for maior, digamos R$ 600.000, você deverá utilizar esse valor para o cálculo, resultando em um imposto de R$ 18.000.

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ITBI em financiamento

Para imóveis adquiridos através de financiamento, o cálculo pode ser um pouco diferente. Se parte do valor for financiada, a alíquota pode ser aplicada apenas ao montante financiado ou ao total, dependendo das regras específicas do município. Por exemplo:

• Se você financiar R$ 400.000 de um imóvel que custa R$ 500.000 e a alíquota for de 3%, então:

ITBI = R$400.000 X 0,03 = R$12.000

Quais as alíquotas nas principais cidades do Brasil?

Veja as alíquotas das principais cidades do país:

• São Paulo (SP): 3%
• Rio de Janeiro (RJ): 3%
• Belo Horizonte (MG): 3%
• Recife (PE): 3%
• Porto Alegre (RS): 3%
• Salvador (BA): 1% para imóveis populares e 3% para os demais
• Curitiba (PR): 2,7%
• Campinas (SP): 2,7%
• Fortaleza (CE): 4%

Essas alíquotas podem ser alteradas conforme a legislação municipal, por isso é importante consultar a prefeitura local para informações atualizadas.

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O que acontece se eu atrasar o pagamento do ITBI?

Se você atrasar o pagamento do ITBI pode enfrentar algumas consequências. Geralmente, haverá a aplicação de multas, que podem chegar a 20% do valor do imposto, além de juros moratórios de 1% ao mês.

O atraso também impede a formalização da transferência de propriedade no cartório, ou seja, você não será considerado legalmente o proprietário do imóvel até regularizar a situação. Para evitar complicações, é importante estar atento aos prazos e, se necessário, entrar em contato com a prefeitura para discutir opções de parcelamento ou regularização.

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Esperamos que as informações sobre o ITBI e seu cálculo tenham sido úteis para você compreender melhor esse imposto e se preparar adequadamente para a aquisição do seu imóvel. Continue navegando no blog da CashMe e descubra a importância e como emitir a matrícula de um imóvel. Não deixe de conferir!