Imóvel não averbado: o que acontece se não regularizar?

Manter um imóvel não averbado pode causar diversos tipos de prejuízos e penalidades ao proprietário e também ao imóvel, como multas, aumento dos valores do IPTU, dificuldades de financiamento, inventário e mais. Manter um imóvel regular é um processo obrigatório, por isso, é tão importante.

Mesmo com essas dificuldades, é possível comprar, vender e financiar um imóvel não averbado, porém é preciso regularizar a propriedade de forma breve. Saiba todos os detalhes no conteúdo abaixo!

O que é um imóvel não averbado?

Averbar um imóvel significa registrar em cartório as alterações na propriedade, como construções, reformas, demolições, entre outras. Essa prática serve para manter o bem legalizado, logo, um imóvel não averbado pode resultar em vários tipos de prejuízos, incluindo dificuldade na compra e vende, além de impedir o registro do imóvel.

É possível financiar um imóvel não averbado. No entanto, as instituições podem exigir a regularização da propriedade para liberar o crédito. Isso porque eles entendem a importância de manter a regularização dos documentos do imóvel e os benefícios para o comprador, vendedor e até a prefeitura.

Quais são os tipos de averbação mais comuns?

Existem vários tipos de averbação de imóveis, e elas são regidas pela Lei nº 6.015/73, que dispõe sobre os registros públicos. Essa prática é necessária para que a propriedade esteja totalmente regularizada. A seguir, conheça os principais motivos para registrar uma averbação:

• Construção e reformas: sempre que realizar uma nova construção na propriedade ou reformas que alterem a estrutura do imóvel;
• Demolição: averbar todas as demolições de uma estrutura também é uma prática necessária, pois evita problemas fiscais com construções que não existem mais;
• Desmembramento: ocorre quando um terreno é dividido em partes menores. Assim, cada parte torna-se independente e conta com sua própria matrícula de imóvel;
• Penhora e hipoteca: quando há uma penhora ou hipoteca sobre o imóvel, é preciso registrar uma averbação para que as obrigações financeiras sejam cumpridas, além de proteger os direitos do credor. Nesse caso, o imóvel não pode ser vendido até que essas obrigações sejam finalizadas;
• Cancelamento do usufruto: um dos motivos importantes para fazer uma averbação é o usufruto e também o seu cancelamento para que todos saibam a situação do imóvel;
• Divórcio ou separação: o registro é necessário quando há a partilha de bens, transferência de propriedade e alteração na titularidade do proprietário.

Consequências de manter o imóvel irregular

Há algumas penalizações para quem possui imóveis irregulares, como multas e até interdição da propriedade. Confira abaixo as consequências de não regularizar as averbações:

• Multas e embargos: as prefeituras multam imóveis irregulares. Os valores e prazos variam conforme a situação da propriedade. Além disso, pode resultar em sonegação de imposto e no aumento do IPTU;
• Dificuldades na venda e inviabilidade de financiamento: imóveis irregulares são mais difíceis de vender e de comprar por meio de um financiamento, pois o comprador terá que regularizar o imóvel por conta própria;
• Problemas jurídicos: um imóvel não averbado pode resultar em disputas de propriedade, processos e até dificuldade para inventariar;
• Desvalorização do imóvel: como os compradores sabem dos riscos e prejuízos, o valor de imóveis irregulares é menor comparado aos imóveis regularizados.

Como regularizar o imóvel não averbado?

Para regularizar esse imóvel, o proprietário deve comparecer à prefeitura e podemos remover ao cartório de registro de imóveis com todos os documentos necessários, confira as etapas abaixo:

1. Reúna os documentos necessários

Faça o levantamento de todos os documentos necessários para a regularização do imóvel, como a matrícula do imóvel atualizada, escritura pública e o projeto arquitetônico de todas as alterações feitas na propriedade. Se necessário, contrate um profissional técnico para elaborar o projeto de regularização do imóvel de acordo com as normas urbanas do município.

2. Apresentar o projeto de regularização

Apresente o projeto de regularização na prefeitura da cidade ou no órgão responsável pelo licenciamento urbano. Se a sua solicitação for aprovada, o órgão responsável vai emitir uma licença de regularização.

3. Averbação do imóvel no cartório de imóveis

Com a licença, você deve ir até o cartório de registro de imóveis para fazer a averbação na matrícula da propriedade. Essa etapa é fundamental para a regularização do seu imóvel.

4. Certidão negativa de débitos

Se houver impostos em atraso, como a dívida ativa do IPTU, é preciso regularizar o pagamento. Após a regularização e pagamento das taxas públicas, você obtém a certidão negativa que comprova a regularidade fiscal da propriedade.

Quanto custa e qual o prazo para averbar um imóvel?

Os valores podem variar conforme o estado, o valor do imóvel, a localização, a modalidade do processo, taxas e outros fatores. Logo, se deseja saber o custo exato, procure o cartório de imóveis ou um profissional especializado nesse tipo de procedimento. O prazo também é bastante variável, podendo ser de poucas semanas a meses, dependendo da complexidade da situação.

Qual o risco de comprar um imóvel não averbado?

É possível comprar um imóvel não averbado, porém existem riscos que você precisa conhecer. Afinal, é preciso analisar as multas, a desvalorização do imóvel, a dificuldade de financiamento e todos os custos para regularizar a propriedade.

Por fim, se você deseja adquirir um imóvel não averbado para regularizar, reformar, construir e mais, você pode contratar um empréstimo, como o Home Equity, para tirar seus planos no papel. Essa modalidade oferece crédito livre, ou seja, você pode utilizar para a finalidade que desejar. Além de contar com taxa de juros até 12x mais barata que outras linhas de crédito e prazos de até 240 meses.

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Referências

BRASIL, Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm. Acesso em: 06 de agosto de 2024.