Entenda como o interveniente anuente atua nas negociações imobiliárias

Realizar o sonho de ter uma casa própria ou fazer o melhor negócio para vender a sua propriedade passa por um longo e burocrático processo. Contar com alguém que entende sobre o tema é fundamental para compreender as questões jurídicas e contratuais da negociação.

Por isso, o interveniente anuente pode ser fundamental para que você faça acordos transparentes, justos e nas condições ideais para as partes interessadas. Continue a leitura e entenda mais sobre a importância desse agente, principalmente para a compra do seu primeiro imóvel.

O que é um interveniente anuente?

O interveniente anuente é uma papel desempenhado por uma pessoa ou entidade que não está envolvida diretamente no processo de negociação de um imóvel, mas orienta uma das partes para o melhor acordo. Para que o contrato de compra e venda ou aluguel aconteça, é necessário que esse profissional concorde com a transação.

Deve ser uma pessoa ou empresa com conhecimento em imóveis, capaz de fornecer assistência e suporte a alguém com pouco contato com a área, sendo indispensável em acordos imobiliários. Por essa razão, não pode ter envolvimento direto no processo.

Quais são as responsabilidades do interveniente anuente?

A atuação do interveniente anuente envolve garantir a conformidade legal e o consentimento formal da transferência de posse de uma propriedade. Ele também atua como testemunha em contratos que exigem a assinatura do agente. Além dessas responsabilidades, ele também pode:

• Elucidar sobre direitos patrimoniais;
• Fornecer informações sobre questões fiscais;
• Analisar as cláusulas contratuais
• Formalizar a documentação;
• Oferecer consultoria jurídica;
• Proteger os interesses da parte envolvida;
• Representar um dos negociantes;
• Participar dos processos de transação;
• Garantir que o procedimento esteja em conformidade com a lei.

Por ser um profissional experiente em transações imobiliárias, ele também pode ser útil na resolução de conflitos, orientando uma das partes a negociar o melhor cenário para ambos os interessados na propriedade.

Em quais casos a atuação de interveniente anuente é necessária?

O agente é uma figura perita e importante na hora de comprar e vender imóveis, mas não são em todos os tipos de operação que ele é requisitado, dependendo das circunstâncias do processo. Ele é solicitado, especialmente, em demandas mais complexas e burocráticas, como financiamentos imobiliários, transferências de propriedades empresariais ou alterações significativas no contrato de transação.

A presença também é necessária em contratos de gaveta, quando a documentação é assinada apenas entre comprador e vendedor, sem contar com registro em cartório ou tabelionato, formalizando a transferência de posse do imóvel. O procedimento é arriscado, já que o bem permanece no nome do dono mesmo depois da negociação e só pode ser regularizado com o novo proprietário após a quitação do valor.

O interveniente anuente também atua em processos de divórcio quando é preciso realizar a partilha de bens do casal, orientando uma das partes. Outras demandas que podem requerer os serviços do profissional são: partilha de herança, alteração de regime de bens e uso de direitos de terceiros sobre a posse.

O interveniente anuente é remunerado?

Como o agente não está envolvido diretamente na negociação, ele não recebe nenhum valor acordado entre as partes. O seu papel, nesse caso, é apenas de orientar e mentorear o contratante. Quando discordar de algo no processo de transação, ele pode intervir, mas nada além disso.

Dessa forma, mesmo que o interveniente anuente esteja extremamente engajado durante todo o acordo, no fim, não receberá nada. Nem o valor em espécie, conseguido pelo vendedor, quanto o valor da propriedade, conferido ao comprador.

Conte sempre com um advogado especialista em Direito Imobiliário para elucidar quaisquer dúvidas ou problemas que possam ocorrer durante o procedimento de transferência de posse.

Qual é a relação entre interveniente anuente e cônjuges?

De maneira geral, o agente não pode ter ligação direta com a negociação imobiliária, mas em alguns contextos específicos, a sua atuação pode ser um pouco diferente, considerando a realidade dos casais. A relação entre o profissional e os cônjuges vai depender das circunstâncias.

Quando apenas um dos cônjuges possui a posse de um imóvel, a outra parte pode entrar como interveniente anuente para tomar a melhor decisão, além de assinar documentos e atuar como testemunha. Entretanto, também é possível que o proprietário decida sozinho e contrate um profissional para auxiliar no contrato.

Se houver a compra conjunta de um imóvel e os dois tiverem titularidade legal, será preciso decidir, em consenso, sobre quem assumirá a função do agente durante o acordo.

Por que é importante contar com esse recurso?

Os procedimentos de crédito e transações imobiliárias são burocráticos e passam por diversas etapas até a assinatura do contrato. Contar com um interveniente anuente pode proporcionar mais segurança com a orientação sobre os processos legais e contratuais, além de servir como uma forma de garantia às credoras para quem busca por financiamento.

O profissional contribui para a simplificação de acordos complexos e a elucidação de questões jurídicas imperceptíveis, garantindo que o contratante não seja lesado nem saia em desvantagem no acordo. Além disso, ele pode agir como um mediador na resolução de eventuais conflitos no processo de crédito.

Em relação às instituições financeiras, para o caso de contratação de empréstimo imobiliário, contar com um especialista (advogado, avalista ou fiador) proporciona uma confiabilidade extra para a negociação. Em alguns casos, o histórico financeiro do agente também pode ser solicitado durante a sua análise de crédito, garantindo mais segurança de que o acordo será cumprido.

Seja para a aquisição ou venda da sua propriedade, contar com um interveniente anuente permite que você tenha procedimentos de transação mais transparentes, confiáveis e com amparo de especialistas no ramo imobiliário e financeiro. Conte com quem entende do assunto para realizar o melhor negócio.

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