Você sabe o que é SSP e como ela afeta a sua vida?

SSP é a sigla para Secretaria de Segurança Pública, um órgão público estadual que atua com o objetivo de preservar a ordem pública. 

Algumas das suas principais competências incluem a orientação de serviços de polícia e segurança pública, assim como cuidar do sistema de informações estratégicas.

Como falamos anteriormente, cada Estado conta com a sua própria Secretaria, uma instituição que tem o objetivo de executar e monitorar políticas estaduais de preservação da ordem pública e da segurança nas fronteiras de cada unidade federativa. 

Na prática, esses órgãos cuidam de procedimentos estratégicos e burocráticos que são essenciais para a nossa vida em sociedade. 

Se quiser saber como a SSP funciona, o que faz, quais são seus objetivos e quais são as instituições vinculadas a ela, continue a sua leitura.

O que é SSP?

A SSP é a Secretaria de Segurança Pública, um órgão público voltado para cuidar e monitorar os programas estaduais de ordem e segurança. 

É uma forma eficiente de traçar metas e planos de ação para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos brasileiros em unidades menores do que a instância federal.

Dessa forma, cada Estado conta com a sua própria secretária, inclusive o Distrito Federal. Nesse caso em particular, no entanto, o conselho é distrital. 

Compete, a estas secretarias, tanto a formulação quanto a coordenação, execução e o monitoramento das políticas estaduais. 

Assim, todas as ações são pautadas pelos princípios fundamentais da integração e da regionalização, evitando a concentração dessa instância. 

Todas as atribuições são definidas por Decreto Legislativo, os quais tratam, dentre outros eixos, da estrutura organizacional. 

Por se tratar de um órgão público, é assim que são definidos os cargos em comissão e as funções de confiança. 

Caso você não esteja familiarizado com os conceitos, são cargos em comissão aqueles ocupados temporariamente por uma pessoa indicada pela autoridade responsável pelo cargo. Já a função de confiança é um cargo também temporário, mas relacionado às atividades de direção, chefia e assessoramento aos cargos efetivos. 

Com essa estrutura definida por lei, há uma redução das atuações em interesse próprio ao mesmo tempo em que se tem toda a segurança necessária para fazer girar a máquina estatal. 

Em via de regra, além de chefiar a condução das forças policiais em si, a Secretaria também abraça todos os aspectos administrativos. 

No caso de São Paulo, por exemplo, essa instituição foi desenhada ainda em 1906, mas assumiu as características que temos ainda hoje em 1941. 

Como funciona a Secretária? 

Para que o funcionamento da Secretaria seja o melhor possível, existe uma estrutura básica que se repete em todos os Estados. 

A administração principal é feita pela chefia geral da organização, que fica a cargo do secretário da Segurança Pública, nomeado pelo governador do Estado.

Em linhas gerais, o secretário assume a missão de liderar a hierarquia policial, chefiando as polícias Civil, Militar e Técnico-Científica, especializada na análise e produção de provas. 

Para auxiliar na realização de tantas atividades, o secretário geral conta com um secretário-adjunto e outros auxiliares, dentre os quais estão os cargos em comissão e as funções de confiança. 

Todas essas atribuições são descritas em decreto, com a regulamentação das atividades, responsabilidades e também impedimentos, já que as pautas envolvem questões criminais e cíveis. 

Como você pode imaginar, é uma estrutura bastante complexa. E a explicação para isso, muito pelo contrário, é bastante simples. Quando falamos em segurança pública, não estamos nos referindo apenas ao policiamento das ruas. É muito mais do que isso. 

Na prática, esse órgão público cuida desde a identificação dos cidadãos até as investigações necessárias aos procedimentos policiais – sim, de todas as polícias. São diversas camadas de burocracia que têm como objetivo melhorar a vida em sociedade.

Assim sendo, os funcionários envolvidos na SSP, seja do Estado ou do município, trabalham diariamente para propor ações de prevenção e combate à criminalidade, em cada um dos setores da vida em sociedade. Por exemplo, as mudanças estratégicas no trânsito também fazem parte desse escopo, assim como as políticas de inclusão social.

Para que tudo isso seja possível, comitês especializados se reúnem para discutir projetos de lei, decretos e outras ferramentas capazes de efetivamente trazer mudanças. 

E um movimento cada vez mais forte é justamente voltado para trazer uma gestão integrada. 

Claro, a forma como cada secretaria irá conduzir essa meta é algo que varia de acordo com a política de cada uma dessas unidades. 

O importante mesmo é que o objetivo geral seja cumprido: o da redução da criminalidade e o aumento da segurança pública.

O que fazem, então, essas SSP?

Como falamos antes, o objetivo de uma Secretaria de Segurança Pública é formular, coordenar, executar e monitorar as políticas de cada Estado no que diz respeito à preservação da ordem pública e da segurança dos Estados. Sim, essa é uma atuação bastante regionalizada. 

Para ficar mais claro o motivo disso, pense da seguinte maneira: você é o responsável por pensar em uma estratégia eficiente para garantir a segurança das pessoas que estão à sua volta. Concorda que o contexto em que você está afeta a forma como você deve agir? Você pode estar cuidando de torcedores realmente chateados com o resultado de um campeonato decisivo. Você pode estar garantindo que o trânsito flua melhor na saída de um festival de música. Ou, ainda, estar cuidando da saída segura das crianças após o horário da escola. 

Cada Estado e município lida com essas situações de formas diferentes, já que a criminalidade e a ordem pública em cada um desses lugares não são as mesmas.  

Então, na prática, cada SSP é responsável por fazer as mesmas coisas que todas as outras, mas de formas diferentes. 

Elas possuem autonomia para definir a forma como farão isso, desde que estejam de acordo com o Plano Nacional de Segurança Pública, o PNSP.

O PNSP é um desdobramento da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que estabelece princípios, diretrizes e objetivos que orientam os três níveis de governo.

Dessa forma, a Segurança Pública atua de forma bem semelhante às leis de orçamento público: cada ente da federação tem liberdade para fazer suas escolhas, desde que haja coerência com o objetivo geral. 

Por que existem Secretarias de Segurança Pública também nos municípios?

Em linhas gerais, cada município tem a sua própria secretaria para garantir que os problemas sejam resolvidos da forma mais específica possível. Assim como acontece com os Estados, temos diferenças gigantescas entre alguns municípios de um mesmo Estado.

Por exemplo, vamos considerar o Estado do Rio de Janeiro. Se, por um lado, a criminalidade na cidade do Rio de Janeiro exige maior contingente policial, por outro lado, as cidades do interior não apresentam a mesma necessidade. 

A própria situação do trânsito não é a mesma.

É por isso que os municípios também possuem as suas próprias secretarias como forma de apoiar a atuação do Sistema Legislativo Local. 

É por isso que, dentre outras coisas, o papel desses órgãos municipais é coordenar e articular suas atividades com as atividades das demais instâncias, criando um efeito cascata quando o assunto é segurança pública.

Qual é o objetivo das SSP?

As Secretarias de Segurança Pública são reguladas pela Lei 13.675, de 11 de junho de 2018. E, já no primeiro artigo, encontramos a resposta para essa pergunta: 

Art. 1º Esta Lei institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), com a finalidade de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública e defesa social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em articulação com a sociedade.

Como você pode perceber, a segurança pública é tratada legalmente como um direito de todos, mas também como um dever. Ela é responsabilidade de todos nós e justamente por isso precisamos conhecer os mecanismos que foram e são criados para garanti-la. 

Afinal, falar em segurança pública é também falar sobre a proteção de bens, serviços e instalações. E, você já deve ter imaginado, não é um trabalho que se pode fazer sozinho. 

Nesse sentido, as Secretarias de Segurança Pública se aliam entre si e com outros órgãos para garantir que as ações realizadas sejam todas integradas. 

Um dos principais mecanismos para isso se relaciona com a comunicação. Cada órgão deve estar preparado para realizar constantemente o intercâmbio permanente de informações e de gerenciamento, fazendo toda a rede de segurança pública se tornar uma estrutura fluida e eficiente. 

Para você ter uma ideia, a complexidade dessas operações é tanta que constantemente são levantados dados estatísticos pelas policiais locais. 

É através desse tipo de informação que essas instituições conseguem definir prioridades e ações essenciais nos três níveis de segurança pública.

Saiba quando você pode procurar a Secretaria de Segurança Pública da sua cidade

Dentro da organização dos Estados e dos Municípios, uma das instituições que mais se destaca no dia a dia dos cidadãos são os órgãos de segurança pública. Dentre outras razões para isso, destacamos aqui o papel direto e indireto na qualidade de vida do local em que estão localizados.

Existem muitas camadas envolvidas, mas não seria para menos: esses órgãos cuidam de todas as operações e atividades executadas no País para garantir a segurança e a incolumidade – tanto das pessoas quanto dos seus patrimônios. 

Como uma boa máquina, todos os mecanismos e engrenagens precisam estar bem lubrificados para que tudo funcione perfeitamente. Sobretudo quando as ações dessas instituições são necessárias. 

Um exemplo clássico de quando esses órgãos são necessários é quando há alguma violação da sua segurança ou da segurança do seu patrimônio. Sua primeira ação, obviamente, é contatar as forças policiais. Essa simples ação desencadeia uma série de novos fatos.

Lembra que mencionamos os dados estatísticos? Essa informação vai ser utilizada na SSP para entender quais medidas preventivas podem ser tomadas, além das ações voltadas para reparação patrimonial, por exemplo.

Mas isso está longe de esgotar as funções desses órgãos. Mais adiante, vamos listar os principais órgãos de segurança pública para que você entenda melhor o tamanho da influência que essas instituições exercem na sua vida.  

Também são reportadas algumas outras ocorrências comuns, como acidentes de trânsito sem vítima, perda de documentos e objetos, localização de desaparecido e muito mais. Através dos contatos diretos, é possível, inclusive, realizar denúncias anônimas – uma medida de proteção e incentivo às denúncias.

Cada Estado define a forma como essas ações serão conduzidas, mas todos estão obrigados a oferecer estruturas similares aos seus cidadãos.

Imagine o cenário no qual você tem o seu celular roubado ou furtado. Não é nem um pouco raro, nos dias atuais, que toda a sua vida esteja nesses aparelhos portáteis. Desde seus registros pessoais até seus dados mais sensíveis, como os acessos aos seus bancos e cartões de crédito. 

No Estado de Minas Gerais, é possível solicitar o bloqueio do celular de forma rápida, simples e segura. Esse é um novo serviço oferecido pelos órgãos de segurança do Estado mineiro, em parceria com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). 

Isso é feito a partir da Central de Bloqueio de Celulares do Estado de Minas Gerais (Cbloc) e é essencial para a preservação da privacidade da vítima, mas também funciona como um mecanismo de um esquema muito mais.

Com a popularização do uso dessa ferramenta, os índices de roubo e furto reduziram consideravelmente no Estado. O motivo é bem simples: quando os especialistas realizam o bloqueio, eles inutilizam o celular, sem qualquer possibilidade de reativação, em qualquer operadora. 

Em outras palavras, o aparelho tecnológico se torna um peso de papel – sem qualquer valor financeiro. 

Essa é uma medida que impede o uso do aparelho e que, caso necessária, deve ser complementada com a solicitação de bloqueio da linha telefônica, diretamente com a operadora. 

Para ampliar os efeitos dessa estratégia, também é possível bloquear aparelhos que ainda não estão em uso. Dessa forma, tanto os cidadãos quanto os lojistas são beneficiados.

Quais são os órgãos vinculados à SSP?

Falar em segurança pública é um tema extremamente complexo e que envolve diversas camadas. Pensar apenas no policiamento das cidades não chega nem perto de abranger todas as atribuições envolvidas. Logo abaixo, você vai encontrar os principais órgãos e suas funções:

1. Polícia Militar: essa é a corporação que efetivamente exerce o poder de polícia dentro de um país. Sua principal função é garantir a segurança, a ordem e a lei, o que é feito tanto de forma preventiva quanto de forma responsiva. Ou seja, sua atuação envolve a fiscalização e o monitoramento para impedir que fatos ilícitos aconteçam, assim como agir quando um desses fatos acontece. 

2. Polícia Civil: é a instituição responsável por realizar investigações de crimes e suas autorias, assim como elaborar Boletins de Ocorrência (B.O.) de qualquer natureza. Outra função da polícia civil é o registro e a fiscalização do porte de armas de fogo, bem como de outros produtos controlados. Também é de responsabilidade da polícia civil a emissão do atestado de antecedentes. Esse documento pode ser exigido no processo de contratação de alguns cargos específicos, como alguns concursos ou:

• Empregados domésticos;
• Cuidadores de menores, idosos e pessoas com deficiência, em creches, asilos ou instituições afins;
• Motoristas rodoviários de carga;
• Empregados que laboram no setor da agroindústria no manejo de ferramentas de trabalho perfurocortantes; 
• Bancários e afins;
• Trabalhadores que atuam com substâncias tóxicas e entorpecentes e armas;
• Trabalhadores que atuam com informações sigilosas.

3. Detran: é o departamento de trânsito, o qual cuida do registro civil, com a emissão de RG e de carteiras de motorista, da mesma forma que acompanha a emissão dos documentos veiculares. Esse órgão deve ser acionado, por exemplo, tanto no momento de tirar a carteira de motorista quanto para a renovação. 

4. Corpo de Bombeiros: além de trabalharem no combate direto a incêndios, os bombeiros também são chamados em caso de acidentes de trânsito e de inspeção de imóvel. Somente com o alvará dos bombeiros é que estabelecimentos comerciais podem funcionar e residências podem ser transferidas de um proprietário para outro.

Como posso entrar em contato com a SSP do meu Estado ou da minha cidade?

Cada unidade federativa segue um cronograma de atendimentos, porém os canais de atendimento são sempre os mesmos. 

Com o avanço da tecnologia, é cada vez mais fácil e prático acionar esse tipo de serviço. Os meios mais utilizados para entrar em contato com os serviços disponíveis na sua localidade são através dos disques diretos ou dos sites oficiais. 

Para você ter fácil acesso, confira a lista com os contatos mais usados:

• Corpo de Bombeiros: disque 193
• Polícia Civil: disque 197
• Polícia Militar: disque 190
• Violência contra a mulher: disque 180
• Polícia Ambiental: disque 181

Lembrando que esses canais não devem ser usados em casos não emergenciais e que ligar com informações falsas, também conhecido como trote, é crime. 

A segurança pública é uma responsabilidade e um direito de todos, por isso é tão importante fazer bom uso dos canais diretos de comunicação e denúncia. E, quando paramos para pensar, esse é o único caminho possível. 

A segurança está diretamente relacionada com a valorização de imóveis, com a regularização das transações e, claro, com a nossa vida em sociedade.

Conclusão

SSP é a sigla para Secretaria de Segurança Pública, um órgão público presente em cada Estado. Sua finalidade é criar estratégias e ações que aumentem a segurança nas cidades e que proporcionem melhor qualidade de vida para os cidadãos.

Atuando de forma regionalizada e específica, cada Estado e cada município possui a sua própria instituição central, a qual gerencia também outros órgãos voltados para a mesma finalidade.

Cada uma dessas células se conecta para que a complexidade da segurança pública não seja conduzida de forma segmentada. Os três níveis do governo devem atuar de forma coordenada, respeitando as particularidades de cada uma das cidades e regiões. 

Afinal, um mesmo projeto não vai funcionar com a mesma eficácia em uma cidade com alta criminalidade e em uma cidade com baixa criminalidade. Cada uma delas apresenta características específicas, as quais não podem ser ignoradas.

Fazem parte desta estrutura desde as polícias civil e militar até os bombeiros e o Detran. E todos eles cumprem papéis essenciais para a figura completa. Desde o registro de pessoas ao registro de fatos criminosos, todas essas informações são essenciais para que as SSP consigam estabelecer estratégias mais eficientes. 

E, enquanto cidadãos, também podemos contribuir para isso de algumas formas. A primeira maneira é a partir do uso consciente dos canais de comunicação. De denúncias anônimas ao registro de fatos relevantes, fazer a nossa parte é algo possível e fácil. 

Mesmo cada unidade federativa tendo a sua própria instituição, existe uma estrutura base que é utilizada para regulamentar todas elas. 

Na prática, o nível federal determina as diretrizes a partir de uma legislação específica e as instituições nos níveis estaduais, distrital e municipais seguem esses comandos para definir suas próprias estratégias.

Dessa forma, os Estados e Municípios podem apresentar particularidades. Como é o caso do Cbloc, em Minas Gerais. Uma plataforma que, em parceria com a Anatel, vem trabalhando para bloquear aparelhos celulares que forem objeto de roubo ou furto, inutilizando os aparelhos para qualquer uso, em qualquer operadora de telefonia. 

A estratégia tem dado bons resultados, reduzindo consideravelmente os índices de roubo e furto de celulares nos últimos anos. 

Agora, você já sabe qual é o objetivo da Secretaria de Segurança Pública, assim como sabe como e quando você deve entrar em contato com a Secretaria da sua região.

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